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title: "Dino suspende privatização da Celepar no Paraná por risco à proteção de dados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-22/dino-suspende-privatizacao-da-celepar-no-parana-por-risco-a-protecao-de-dados
published: 2026-02-22T18:00:40.520669+00:00
updated: 2026-02-22T20:00:21.686+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Dino suspende privatização da Celepar no Paraná por risco à proteção de dados

O ministro Flávio Dino (STF) suspendeu provisoriamente a privatização da Celepar, empresa de tecnologia do Paraná, citando riscos à proteção de dados e exigindo um relatório de impacto.

## Pontos principais

- O ministro Flávio Dino (STF) suspendeu parcialmente a lei que autoriza a privatização da Celepar, empresa de tecnologia do Paraná.
- A decisão atende a uma ação apresentada pelos partidos PT e PSOL, que alegam afronta ao direito fundamental à proteção de dados pessoais.
- A Celepar é responsável por sistemas estratégicos e dados sensíveis do governo estadual, incluindo informações de segurança pública, educação, saúde e impostos.
- Dino apontou risco ao direito fundamental à proteção de dados pessoais com a transferência do controle acionário à iniciativa privada e exigiu um relatório de impacto à proteção de dados.
- O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) já havia questionado a ausência de estudos técnicos e avaliação de riscos no processo, gerando insegurança jurídica.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão parcial da lei que autoriza a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). A decisão, motivada por uma ação conjunta do PT e PSOL, baseia-se na preocupação com a proteção de dados pessoais, visto que a estatal gerencia sistemas estratégicos e informações sensíveis do governo paranaense, incluindo dados de segurança pública, educação, saúde e impostos. Dino ressaltou que a legislação estadual não oferece salvaguardas suficientes para a proteção de dados, cuja competência legislativa é da União, e que a transferência do controle acionário para a iniciativa privada representa um risco a esse direito fundamental.

A liminar suspende todos os atos administrativos relacionados à privatização até nova deliberação do plenário do STF. O ministro apontou insegurança jurídica devido a decisões anteriores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que já havia questionado a ausência de estudos técnicos e de uma avaliação de riscos adequada. Dino determinou que o estado preserve o controle sobre sistemas e bases de dados sensíveis e elabore um relatório de impacto à proteção de dados antes de prosseguir com o processo.

## Fontes

- [Flávio Dino suspende privatização de empresa de dados do Paraná](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/22/flavio-dino-suspende-privatizacao-de-empresa-de-dados-do-parana.ghtml) — G1 (2026-02-22)
- [Dino suspende privatização de estatal do Paraná por risco à proteção de dados](https://www.infomoney.com.br/mercados/dino-suspende-privatizacao-de-estatal-do-parana-por-risco-a-protecao-de-dados/) — InfoMoney (2026-02-22)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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