---
title: "TCU decide destino de R$ 20 bilhões em tarifa de energia na próxima semana"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-21/tcu-decide-destino-de-r-20-bilhoes-em-tarifa-de-energia-na-proxima-semana
published: 2026-02-21T13:00:36.557653+00:00
categories: ["brazil", "economy", "politics"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# TCU decide destino de R$ 20 bilhões em tarifa de energia na próxima semana

O Tribunal de Contas da União (TCU) votará na próxima semana a legalidade de R$ 20 bilhões diluídos na tarifa de energia, referentes à remuneração do custo de capital próprio de empresas de transmissão, com ministros apresentando posições divergentes.

## Pontos principais

- O TCU votará na próxima semana sobre R$ 20 bilhões na tarifa de energia, relacionados à remuneração do custo de capital próprio de empresas de transmissão.
- A discussão central envolve o critério de cálculo, com a área técnica do TCU questionando o uso do 'ke' (custo de capital próprio) e o relator Aroldo Cedraz defendendo a anulação de atos de 2016.
- Ministros como Benjamin Zymler e Bruno Dantas votaram contra a anulação, defendendo a legalidade da portaria ou o arquivamento do processo.
- O valor total em debate é de R$ 62,2 bilhões (a valores de 2017), dos quais mais de 70% já foram quitados, gerando preocupação com insegurança jurídica.
- A questão principal é a competência do MME para definir a metodologia e a adequação do 'ke' para indenização de investimentos não amortizados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) definirá na próxima semana o destino de R$ 20 bilhões que impactam diretamente a tarifa de energia elétrica. O montante refere-se à remuneração do custo de capital próprio de empresas de transmissão, e a controvérsia reside na legalidade do critério de cálculo utilizado. Enquanto a área técnica do TCU contesta o uso do 'ke' (custo de capital próprio) e o relator Aroldo Cedraz propõe a anulação de atos decorrentes de uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) de 2016, outros ministros, como Benjamin Zymler e Bruno Dantas, defendem a legalidade da portaria ou o arquivamento do processo.

A decisão é crucial, pois o valor total em discussão, que já foi de R$ 62,2 bilhões (a valores de 2017), teve mais de 70% quitado. A anulação de pagamentos já efetuados poderia gerar significativa insegurança jurídica no setor elétrico. A principal questão a ser resolvida pelo TCU é se o MME tinha competência para definir a metodologia de atualização e se o 'ke' é um critério adequado para indenizar investimentos não amortizados, impactando diretamente os consumidores de energia.

## Fontes

- [TCU votará na próxima semana destino de R$ 20 bilhões diluídos na tarifa de energia](https://www.infomoney.com.br/politica/tcu-votara-na-proxima-semana-destino-de-r-20-bilhoes-diluidos-na-tarifa-de-energia/) — InfoMoney (2026-02-21)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-02-21/tcu-decide-destino-de-r-20-bilhoes-em-tarifa-de-energia-na-proxima-semana