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title: "Ministério das Comunicações libera 312 autorizações para EBC e Rede Legislativa"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-21/ministerio-das-comunicacoes-libera-312-autorizacoes-para-ebc-e-rede-legislativa
published: 2026-02-21T20:01:02.217444+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Ministério das Comunicações libera 312 autorizações para EBC e Rede Legislativa

O Ministério das Comunicações concedeu 312 autorizações em dois anos, permitindo que a EBC e a Rede Legislativa expandam suas transmissões para mais de 150 cidades brasileiras, impulsionando a radiodifusão pública.

## Pontos principais

- O Ministério das Comunicações concedeu 312 autorizações em dois anos para a EBC e a Rede Legislativa.
- As autorizações permitirão que canais públicos alcancem mais de 150 cidades em todo o Brasil.
- A expansão faz parte do programa federal Brasil Digital, criado em 2024 para ampliar a oferta de canais públicos de TV.
- O programa Brasil Digital prevê parceria com órgãos públicos para infraestrutura e compartilhamento com emissoras privadas.
- Cerca de R$ 205,5 milhões, provenientes do Novo PAC e do leilão 4G, foram destinados para custear a iniciativa.

O Ministério das Comunicações anunciou a liberação de 312 autorizações em um período de dois anos, visando expandir as transmissões da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa. Esta medida permitirá que canais como TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde, Canal Educação, TV Câmara, TV Senado e TVs legislativas estaduais e municipais cheguem a mais de 150 cidades brasileiras, fortalecendo a radiodifusão pública no país.

As consignações foram concedidas no âmbito do programa federal Brasil Digital, lançado em 2024, que busca ampliar a oferta de canais públicos de televisão. A iniciativa envolve a parceria com órgãos públicos para a cessão de infraestrutura e possibilita o compartilhamento com emissoras privadas. Para custear o projeto, foram destinados aproximadamente R$ 100 milhões do Novo PAC e R$ 105,5 milhões do leilão 4G. Atualmente, 15 cidades já foram contempladas, e 385 municípios possuem recursos assegurados para a implantação das estações de transmissão.

## Fontes

- [Ministério libera transmissões das Tvs da EBC e da Rede Legislativa](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/ministerio-libera-transmissoes-das-tvs-da-ebc-e-da-rede-legislativa) — Agência Brasil (2026-02-21)

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