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title: "Reforma trabalhista de Milei avança no Senado argentino com jornada de 12h e críticas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-20/camara-da-argentina-aprova-reforma-trabalhista-de-milei-em-meio-a-greve-nacional
published: 2026-02-20T10:01:18.632148+00:00
updated: 2026-02-21T14:00:33.923+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Reforma trabalhista de Milei avança no Senado argentino com jornada de 12h e críticas

A reforma trabalhista de Milei, que flexibiliza leis, permite jornada de 12h e salário em moeda estrangeira, avança no Senado argentino, gerando greves e críticas de advogados sobre precarização.

## Pontos principais

- A reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei foi aprovada preliminarmente na Câmara dos Deputados e avança no Senado argentino.
- O projeto permite a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias e a criação do banco de horas, além de limitar greves em setores essenciais.
- A proposta também inclui a possibilidade de pagamento de salários em moeda estrangeira e a redefinição do cálculo de indenização por demissão.
- Críticos, como a Confederação Geral do Trabalho (CGT) e advogados trabalhistas, alertam que as mudanças podem fragilizar as relações de trabalho e representam um retrocesso nos direitos dos trabalhadores, visando o lucro patronal.
- A CGT convocou greve geral e protestos contra a reforma, que é vista como um ataque aos direitos trabalhistas e à sustentabilidade da seguridade social.
- Defensores da reforma argumentam que a legislação trabalhista atual é antiquada e contribui para a alta informalidade no país, buscando modernizar e reduzir custos de contratação.
- Um artigo sobre licença médica foi retirado do projeto na Câmara dos Deputados, exigindo retorno ao Senado para nova análise.
- A reforma exclui trabalhadores de aplicativos da legislação trabalhista e propõe transferir funções da Justiça Nacional do Trabalho para tribunais comuns, favorecendo empresários.

A polêmica reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei avança no Senado argentino, após aprovação preliminar na Câmara dos Deputados. O projeto de lei, que busca flexibilizar as leis de trabalho, reduzir custos e incentivar a criação de empregos formais, é a primeira alteração significativa na legislação trabalhista por um governo não-peronista desde 1943. Entre as principais mudanças, destacam-se a permissão para ampliar a jornada de trabalho para até 12 horas diárias, a criação do banco de horas e a possibilidade de pagamento de salários em moeda estrangeira. Além disso, a reforma limita o direito de greve em setores considerados essenciais, exigindo a manutenção de 75% ou 50% da atividade normal, o que pode anular o efeito das paralisações.

As propostas têm gerado forte oposição e protestos em todo o país. A Confederação Geral do Trabalho (CGT) convocou uma greve geral e manifestações contra a reforma, que é vista por críticos, como advogados trabalhistas, como um retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Matías Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, alerta que as mudanças visam o aumento do lucro patronal e a precarização das condições de trabalho, sem gerar empregos. Ele aponta que a limitação do direito à greve, a exclusão de trabalhadores de aplicativos da legislação trabalhista e a proposta de transferir funções da Justiça do Trabalho para tribunais comuns são medidas que favorecem os empresários.

Defensores da reforma, por outro lado, argumentam que a legislação trabalhista atual é antiquada e contribui para a alta informalidade no país. O governo Milei defende que as medidas visam modernizar a legislação, formalizar trabalhadores informais e reduzir custos de contratação. A tramitação da reforma foi marcada por debates intensos no parlamento e protestos nas ruas de Buenos Aires, que resultaram em confrontos com a polícia e detenções. Um artigo sobre licença médica foi retirado do projeto na Câmara dos Deputados, exigindo que o texto retorne ao Senado para nova análise, representando um momento decisivo para o governo Milei.

## Fontes

- [Reforma trabalhista na Argentina: entenda o que muda em relação à legislação atual](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/02/20/reforma-trabalhista-na-argentina-entenda-o-que-muda-em-relacao-a-legislacao-atual.ghtml) — G1 (2026-02-20)
- [Câmara da Argentina aprova reforma trabalhista antes de votação final no Senado](https://www.infomoney.com.br/mundo/camara-da-argentina-aprova-reforma-trabalhista-antes-de-votacao-final-no-senado/) — InfoMoney (2026-02-20)
- [Jornada diária de até 12h e salário em moeda estrangeira: a polêmica reforma trabalhista de Milei que gerou greves e protestos na Argentina](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/02/21/jornada-diaria-de-ate-12h-e-salario-em-moeda-estrangeira-a-polemica-reforma-trabalhista-de-milei-que-gerou-greves-e-protestos-na-argentina.ghtml) — G1 (2026-02-21)
- [Reforma trabalhista de Milei é aprovada no Senado após mudanças na Câmara](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/02/20/reforma-trabalhista-de-milei.ghtml) — G1 (2026-02-20)
- [Reforma de Milei aumenta lucro e subjuga trabalhador, diz advogado](https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-02/reforma-de-milei-aumenta-lucro-e-subjuga-trabalhador-diz-advogado) — Agência Brasil (2026-02-20)
- [Argentina: reforma de Milei permite jornada de 12 horas e limita greve](https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-02/argentina-reforma-trabalhista-permite-jornada-de-12h-e-limita-greves) — Agência Brasil (2026-02-20)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Trabalhista na Argentina](https://dailyjournal.news/topics/reforma-trabalhista-na-argentina)

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