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title: "PEC da Segurança pode avançar na Câmara apesar de PL Antifacção trancar pauta"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-19/pec-da-seguranca-pode-avancar-na-camara-apesar-de-pl-antifaccao-trancar-pauta
published: 2026-02-19T15:00:59.567036+00:00
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topics: ["pl-antifaccao", "pec-da-seguranca-publica", "camara-deputados"]
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publisher: "Daily Journal"
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# PEC da Segurança pode avançar na Câmara apesar de PL Antifacção trancar pauta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública tem caminho aberto para votação na Câmara dos Deputados, mesmo com o PL Antifacção travando a pauta, devido à natureza das PECs.

## Pontos principais

- A PEC da Segurança Pública pode ser votada na Câmara dos Deputados, apesar do PL Antifacção estar trancando a pauta.
- O PL Antifacção, que combate organizações criminosas, travou a pauta da Câmara devido à urgência constitucional.
- O governo não retirará a urgência do PL Antifacção, conforme afirmou o líder José Guimarães.
- Com a pauta trancada, apenas PECs e Medidas Provisórias podem ser analisadas, permitindo a tramitação da PEC da Segurança.
- A PEC da Segurança, enviada pelo governo Lula em abril de 2025, visa integrar forças de segurança e reformar o sistema prisional.

A PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo Lula em abril de 2025, pode avançar no Congresso Nacional e ser votada na Câmara dos Deputados, apesar do Projeto de Lei (PL) Antifacção estar trancando a pauta da Casa. A urgência constitucional do PL Antifacção, que busca endurecer o tratamento penal contra o crime organizado, impede a votação de outros projetos de lei, mas não afeta a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Medidas Provisórias.

O líder do governo, José Guimarães, já declarou que a urgência do PL Antifacção não será retirada, mantendo a pauta travada para a maioria das proposições. Contudo, essa situação abre uma janela para a PEC da Segurança, que visa integrar forças de segurança e reformar o sistema prisional, ser apreciada. Líderes da Câmara devem se reunir no início de março para definir um calendário para a votação da proposta.

## Fontes

- [PEC da Segurança pode avançar mesmo com PL Antifacção trancando pauta da Câmara](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/19/pec-da-seguranca-pode-avancar-mesmo-com-pl-antifaccao-trancando-pauta-da-camara.ghtml) — G1 (2026-02-19)

## Tópicos relacionados

- [PL Antifacção](https://dailyjournal.news/topics/pl-antifaccao)
- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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