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title: "Documentos obrigatórios e proibições para votação são detalhados pela Justiça Eleitoral"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-19/documentos-obrigatorios-e-proibicoes-para-votacao-sao-detalhados-pela-justica-el
published: 2026-02-19T05:01:09.115094+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Documentos obrigatórios e proibições para votação são detalhados pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral divulgou as regras para o dia da votação, especificando os documentos necessários e as proibições na seção eleitoral para garantir o sigilo e a lisura do processo.

## Pontos principais

- É obrigatório apresentar documento oficial com foto, mesmo que vencido, desde que a identidade seja comprovada.
- Documentos como RG, passaporte e CNH são aceitos; certidões de nascimento ou casamento não são válidas.
- O uso de celulares e outros equipamentos que comprometam o sigilo do voto é proibido na seção eleitoral.
- Eleitores podem manifestar sua convicção política individualmente, mas a distribuição de 'santinhos' é proibida.

Para o dia da votação, a Justiça Eleitoral estabeleceu diretrizes claras sobre o que é permitido e o que é proibido nas seções eleitorais. É fundamental que o eleitor apresente um documento oficial com foto para votar, como RG, passaporte ou CNH, sendo aceitos mesmo que vencidos, desde que a identificação seja inquestionável. Embora o título de eleitor ou e-Título sejam recomendados, não são obrigatórios para exercer o voto.

Visando a integridade e o sigilo do processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe rigorosamente o uso de celulares, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabine de votação. Contudo, a manifestação individual e silenciosa da preferência política, por meio de broches, bandeiras ou camisetas, é permitida. Por outro lado, a distribuição de material de campanha, como 'santinhos', nas proximidades das seções eleitorais é expressamente proibida.

## Fontes

- [O que devo levar para votar e o que é proibido na seção eleitoral?](https://www.infomoney.com.br/politica/eleicoes-o-que-devo-levar-para-votar-e-o-que-e-proibido/) — InfoMoney (2026-02-19)

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