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title: "STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA, mas veta retroatividade a junho de 2024"
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published: 2026-02-18T23:00:58.252021+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA, mas veta retroatividade a junho de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contas do FGTS serão corrigidas pelo IPCA, principal índice de inflação, porém sem aplicação retroativa para valores anteriores a junho de 2024.

## Pontos principais

- O STF determinou que as contas do FGTS devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
- A decisão, publicada em 16 de fevereiro de 2026, mantém o entendimento de 2024 que vetou a correção pela Taxa Referencial (TR).
- A correção pelo IPCA será aplicada apenas a novos depósitos, proibindo o pagamento retroativo para valores anteriores a junho de 2024.
- O cálculo atual, com juros de 3% ao ano, distribuição de lucros e correção pela TR, será mantido, garantindo que a soma atinja o IPCA.
- Caso o cálculo atual não alcance o IPCA, o Conselho Curador do FGTS deverá estabelecer a forma de compensação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador da inflação. A decisão, publicada em 16 de fevereiro de 2026, estabelece que a nova regra de correção será aplicada somente a novos depósitos, vetando o pagamento retroativo para valores anteriores a junho de 2024. Este veredito mantém o entendimento de 2024, que já havia descartado a correção pela Taxa Referencial (TR).

A deliberação do STF mantém o cálculo atual, que inclui juros de 3% ao ano, distribuição de lucros e correção pela TR, mas garante que a soma total atinja o IPCA. Se o cálculo atual não for suficiente para alcançar o IPCA, o Conselho Curador do FGTS terá a responsabilidade de definir a forma de compensação. A proposta de cálculo foi sugerida pela Advocacia-Geral da União (AGU) após conciliação com centrais sindicais, e o caso teve origem em uma ação movida pelo partido Solidariedade em 2014.

## Fontes

- [STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/stf-reafirma-correcao-do-fgts-pelo-ipca-e-veta-pagamento-retroativo) — Agência Brasil (2026-02-18)

## Tópicos relacionados

- [Justiça Trabalhista](https://dailyjournal.news/topics/justica-trabalhista)

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