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title: "Lula sanciona reajuste para servidores do Legislativo e TCU, mas veta penduricalhos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-18/lula-sanciona-reajuste-para-servidores-do-legislativo-e-tcu-mas-veta-valores-aci
published: 2026-02-18T06:00:18.346471+00:00
updated: 2026-02-18T15:02:13.276+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona reajuste para servidores do Legislativo e TCU, mas veta penduricalhos

Lula sancionou reajustes salariais e reestruturações para servidores do Legislativo e TCU, vetando trechos que excediam o teto constitucional e a LRF.

## Pontos principais

- Lula aprovou o reajuste salarial para servidores da Câmara, Senado e TCU com validade para 2026.
- Foram vetados trechos que previam aumentos graduais para 2027, 2028 e 2029, pagamentos retroativos e a criação de licença compensatória convertível em dinheiro.
- Os vetos incluíram também regras de cálculo semestral para aposentadorias e pensões, visando evitar pagamentos acima do teto constitucional.
- A medida mantém a recomposição remuneratória para 2026 e cria uma gratificação de desempenho para servidores da Câmara e do Senado, sujeita ao teto.
- No TCU, houve ampliação de cargos, elevação de funções de confiança e exigência de nível superior, com o reconhecimento das carreiras como típicas de Estado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o reajuste salarial para servidores da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União (TCU), com validade para o ano de 2026. A decisão veio acompanhada de vetos significativos a dispositivos que poderiam gerar despesas acima do teto constitucional ou contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os vetos, destacam-se os aumentos salariais graduais previstos para os anos de 2027, 2028 e 2029, além do pagamento retroativo de despesas permanentes e regras de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.

Um dos principais vetos foi à criação de uma licença compensatória que permitiria a conversão em verbas indenizatórias, possibilitando que servidores recebessem acima do teto constitucional, os chamados penduricalhos. A medida aprovada busca reorganizar as carreiras e a estrutura de remuneração desses órgãos, incluindo a ampliação do número de cargos no TCU e a exigência de nível superior para todas as posições, com o reconhecimento das carreiras como típicas de Estado. Para a Câmara, o reajuste para secretários parlamentares será de 8%, enquanto servidores efetivos e de carreira terão um aumento de 9,25%. Além disso, foi criada uma gratificação de desempenho para servidores efetivos da Câmara e do Senado, variando de 40% a 100% sobre o vencimento básico, sujeita ao teto. A sanção parcial reflete a preocupação em equilibrar a valorização do funcionalismo público com a responsabilidade fiscal.

## Fontes

- [Lula sanciona, com vetos, reajuste salarial para cargos do Legislativo](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/lula-sanciona-com-vetos-reajuste-salarial-para-cargos-do-legislativo) — Agência Brasil (2026-02-18)
- [Lula veta dispositivo que permitia remuneração de servidores acima do teto](https://www.infomoney.com.br/politica/lula-veta-dispositivo-que-permitia-remuneracao-de-servidores-acima-do-teto/) — InfoMoney (2026-02-18)
- [Lula sanciona reajuste para servidores da Câmara, Senado e TCU, e veta valores acima do teto constitucional](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/18/lula-sanciona-reajuste-camara-senado-tcu-veta-valores-acima-teto.ghtml) — G1 (2026-02-18)

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