---
title: "Defensoria do Tocantins propõe licença compensatória e benefícios para defensores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-18/defensoria-do-tocantins-propoe-licenca-compensatoria-e-beneficios-para-defensore
published: 2026-02-18T19:01:10.224598+00:00
categories: ["brazil", "economy", "politics"]
topics: ["licenca-compensatoria"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Defensoria do Tocantins propõe licença compensatória e benefícios para defensores

A Defensoria Pública do Tocantins encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para instituir licença compensatória e outros benefícios para defensores, buscando equiparação com magistrados e promotores.

## Pontos principais

- A proposta prevê licença compensatória de um dia de folga a cada três dias de acúmulo de processos, limitada a dez por mês, com possibilidade de conversão em dinheiro.
- O projeto busca equiparar os benefícios dos defensores aos já concedidos a juízes e membros do Ministério Público.
- Além da licença, a Defensoria propõe a criação de quatro cargos de Defensor Público de 1ª Classe e 16 cargos comissionados de Assessor Técnico.
- Outros benefícios incluem pagamento extra por substituição, adicional por plantões e auxílio-alimentação isento de imposto.
- A justificativa da Defensoria Pública invoca a sobrecarga de trabalho e o princípio da simetria constitucional entre as carreiras públicas.

A Defensoria Pública do Tocantins enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa conceder licença compensatória e outros benefícios a defensores públicos, similarmente ao que já é oferecido a magistrados e membros do Ministério Público. A proposta inclui um dia de folga a cada três dias de acúmulo de processos, com limite de dez dias mensais, e a possibilidade de conversão em dinheiro. A iniciativa surge após uma decisão do Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2024, que autorizou a conversão da licença-compensatória em pagamento para juízes, e busca endereçar a sobrecarga de trabalho alegada pela Defensoria.

Além da licença, o projeto também prevê a criação de novos cargos e benefícios como pagamento extra por substituição, adicional por plantões e auxílio-alimentação isento de impostos. O defensor-geral argumenta que a Defensoria possui o menor orçamento entre as instituições do sistema de justiça e que a implementação seria gradual, sem impactar o orçamento de 2026. A medida levanta debates sobre privilégios no serviço público e a busca por simetria entre as carreiras jurídicas.

## Fontes

- [Defensoria do TO quer regalia de juízes e propõe escala 3×1 por acúmulo de processos](https://www.infomoney.com.br/brasil/defensoria-do-to-quer-regalia-de-juizes-e-propoe-escala-3x1-por-acumulo-de-processos/) — InfoMoney (2026-02-18)

## Tópicos relacionados

- [Licença Compensatória](https://dailyjournal.news/topics/licenca-compensatoria)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-02-18/defensoria-do-tocantins-propoe-licenca-compensatoria-e-beneficios-para-defensore