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title: "Decisão de Dino sobre supersalários alerta desembargadores e impacta Tribunais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-16/decisao-de-dino-sobre-supersalarios-alerta-desembargadores-e-impacta-tribunais
published: 2026-02-16T20:01:14.05983+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Decisão de Dino sobre supersalários alerta desembargadores e impacta Tribunais

A decisão do ministro Flávio Dino do STF de revisar supersalários e penduricalhos nos três poderes gera preocupação entre desembargadores, que alertam para o impacto na estrutura e remuneração dos Tribunais.

## Pontos principais

- Ministro Flávio Dino (STF) determinou a revisão de supersalários e penduricalhos que excedem o teto do funcionalismo.
- A decisão afeta os três poderes, com prazo de 60 dias para ajustes nos contracheques e suspensão imediata de pagamentos não previstos em lei.
- A Andes (Associação Nacional dos Desembargadores) ingressou como amicus curiae na ação, manifestando preocupação com possíveis cortes.
- Desembargadores alertam que a medida pode impactar diretamente o regime remuneratório e a estrutura dos Tribunais pátrios.
- A controvérsia teve origem em uma ADI sobre honorários de sucumbência de procuradores municipais de Praia Grande.

Desembargadores de todo o país estão em alerta após a decisão do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão de supersalários e penduricalhos que excedem o teto do funcionalismo público. A medida, que afeta os três poderes, estabelece um prazo de 60 dias para ajustes nos contracheques e a suspensão imediata de pagamentos não previstos em lei federal, estadual ou municipal.

A Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) ingressou como amicus curiae na ação, expressando preocupação com os potenciais cortes e o impacto direto no regime remuneratório e na estrutura dos Tribunais. A controvérsia teve origem em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava honorários de sucumbência de procuradores municipais de Praia Grande, e agora a Andes busca trazer a perspectiva dos magistrados de segundo grau para enriquecer a análise do STF.

## Fontes

- [Desembargadores dizem que decisão de Dino impacta salários e estrutura de Tribunais](https://www.infomoney.com.br/politica/desembargadores-dizem-que-decisao-de-dino-impacta-salarios-e-estrutura-de-tribunais/) — InfoMoney (2026-02-16)

## Tópicos relacionados

- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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