--- title: "STF veda gratificação do INSS a aposentados e nega aposentadoria especial a vigilantes" url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-13/stf-veda-gratificacao-de-desempenho-do-inss-a-servidores-aposentados published: 2026-02-13T22:01:21.729784+00:00 updated: 2026-02-15T00:01:57.165+00:00 categories: ["brazil", "economy", "politics"] topics: ["previdencia-privada"] source_count: 5 outlet_count: 3 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # STF veda gratificação do INSS a aposentados e nega aposentadoria especial a vigilantes O STF vedou a GDASS para aposentados do INSS e formou maioria contra a aposentadoria especial de vigilantes, derrubando decisão do STJ e alinhando-se à reforma da previdência. ## Pontos principais - O STF decidiu que aposentados do INSS não têm direito à Gratificação de Desempenho da Atividade de Seguridade Social (GDASS), por incompatibilidade com a inatividade. - A Corte argumentou que a natureza da GDASS exige participação em ciclo de avaliação, o que não se aplica a aposentados. - O STF formou maioria (seis votos a quatro) contra a aposentadoria especial para vigilantes, derrubando decisão anterior do STJ. - A decisão segue o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, que argumentou que a periculosidade não é inerente à atividade de vigilância. - O relator, ministro Kássio Nunes Marques, foi voto vencido, defendendo o reconhecimento da atividade como especial devido aos riscos à integridade física e mental. - O INSS recorreu da decisão do STJ, alegando um custo de R$ 154 bilhões em 35 anos caso o benefício fosse concedido. - A discussão envolve as mudanças da Reforma da Previdência de 2019, que restringiu a aposentadoria especial a atividades com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, excluindo a periculosidade como critério único. - Ministros como Nunes Marques, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram a favor do reconhecimento da atividade especial para vigilantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisões significativas que impactam servidores públicos e trabalhadores. Primeiramente, a Corte formou maioria para vedar o pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade de Seguridade Social (GDASS) a servidores aposentados do INSS. A decisão, que acompanhou o voto da relatora Cármen Lúcia, estabelece que a natureza da gratificação é incompatível com a inatividade, uma vez que exige participação em ciclos de avaliação de desempenho, algo que não se aplica a quem já não está em atividade. A maioria entendeu que a alteração na pontuação de desempenho individual não autoriza o pagamento da gratificação a inativos, com apenas os ministros Edson Fachin e André Mendonça divergindo. Em outra deliberação, o STF formou maioria, com seis votos a quatro, contra a concessão de aposentadoria especial para vigilantes, armados ou não, em julgamento virtual. A decisão derruba uma anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhecia o direito, e alinha-se à Reforma da Previdência de 2019. O INSS havia recorrido, apontando um impacto financeiro de R$ 154 bilhões ao Tesouro Nacional em 35 anos caso a aposentadoria especial fosse concedida. A discussão central girou em torno das mudanças da Reforma da Previdência de 2019, que restringiu a aposentadoria especial a atividades com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, excluindo a periculosidade como critério único. O voto decisivo foi o do ministro Gilmar Mendes, que se juntou à divergência iniciada por Alexandre de Moraes. Moraes argumentou que vigilantes não se expõem a mais riscos do que guardas municipais, que já tiveram o direito à aposentadoria especial negado em 2019, e que a periculosidade não é inerente à atividade. O relator, ministro Kássio Nunes Marques, foi voto vencido, defendendo o reconhecimento da atividade como especial devido aos riscos à integridade física e mental. Ministros como Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin também votaram a favor do reconhecimento da atividade especial para vigilantes. ## Fontes - [STF julga validade da aposentadoria especial para vigilantes](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/stf-julga-validade-da-aposentadoria-especial-para-vigilantes) — Agência Brasil (2026-02-14) - [STF barra aposentadoria especial para vigilantes; INSS apontou rombo de R$ 154 bi](https://www.infomoney.com.br/brasil/stf-barra-aposentadoria-especial-para-vigilantes-inss-apontou-rombo-de-r-154-bi/) — InfoMoney (2026-02-14) - [STF tem maioria de votos contra gratificação de desempenho a inativos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/stf-tem-maioria-de-votos-contra-gratificacao-de-desempenho-inativos) — Agência Brasil (2026-02-13) - [STF forma maioria para vedar gratificação por desempenho no INSS a servidores já aposentados](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/13/stf-forma-maioria-para-vedar-gratificacao-por-desempenho-no-inss-a-servidores-ja-aposentados.ghtml) — G1 (2026-02-13) - [STF forma maioria contra aposentadoria especial a vigilantes](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/stf-forma-maioria-contra-aposentadoria-especial-vigilantes) — Agência Brasil (2026-02-14) ## Tópicos relacionados - [Previdência Privada](https://dailyjournal.news/topics/previdencia-privada) --- Publicado por Daily Journal. 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