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title: "Novas regras do vale-refeição enfrentam resistência judicial de operadoras"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-13/novas-regras-do-vale-refeicao-enfrentam-resistencia-judicial-de-operadoras
published: 2026-02-13T08:01:21.286245+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Novas regras do vale-refeição enfrentam resistência judicial de operadoras

Um decreto governamental que visa modernizar o mercado de vale-refeição e alimentação, com limites de taxas e interoperabilidade, enfrenta liminares de grandes operadoras, levando a AGU a pedir a derrubada das decisões.

## Pontos principais

- Novas regras para vale-refeição e alimentação, instituídas por decreto, buscam reduzir custos e aumentar a concorrência no setor.
- As mudanças incluem limites de taxas para operadoras, repasse mais rápido aos estabelecimentos e interoperabilidade das maquininhas.
- Grandes operadoras como Ticket e Alelo obtiveram liminares para suspender parte das exigências, alegando extrapolação do poder governamental.
- A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça a derrubada das liminares, argumentando que elas comprometem a política pública e a concorrência.

O governo federal implementou novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação, parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com o objetivo de modernizar o sistema, reduzir custos e promover maior concorrência. As medidas incluem a imposição de limites para as taxas cobradas pelas operadoras, um prazo máximo de 15 dias para o repasse do dinheiro aos estabelecimentos e a obrigatoriedade de interoperabilidade entre as maquininhas, visando beneficiar trabalhadores com mais liberdade de escolha e estabelecimentos com custos menores.

No entanto, grandes operadoras do setor, como Ticket e Alelo, obtiveram liminares na Justiça para suspender parte dessas exigências, alegando que o decreto extrapolou o poder regulatório do governo ao impor limites de taxas. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do presidente Lula, solicitou à Justiça a derrubada dessas liminares, argumentando que elas comprometem a política pública e perpetuam a concentração econômica no mercado de benefícios, que movimenta bilhões de reais anualmente.

## Fontes

- [Novas regras do vale-refeição e alimentação: preços vão cair? O que muda para trabalhador?](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/02/13/novas-regras-do-vale-refeicao-e-alimentacao.ghtml) — G1 (2026-02-13)

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