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title: "Moraes nega TV a cabo, mas autoriza visitas a Braga Netto na prisão"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-13/moraes-nega-tv-a-cabo-mas-autoriza-visitas-a-braga-netto-na-prisao
published: 2026-02-13T03:01:06.993931+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Moraes nega TV a cabo, mas autoriza visitas a Braga Netto na prisão

O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de TV a cabo para Walter Braga Netto na prisão, mas autorizou visitas e solicitou informações sobre curso superior para remição de pena.

## Pontos principais

- Alexandre de Moraes negou o pedido de TV a cabo para Braga Netto, citando falta de previsão legal para equipamentos eletrônicos.
- Braga Netto, condenado a 26 anos por tentativa de golpe, havia solicitado TV a cabo, visitas e matrícula em curso superior.
- Moraes autorizou visitas previamente indicadas pela defesa, incluindo a do senador Hamilton Mourão.
- O ministro pediu que a defesa informe qual curso superior a distância Braga Netto pretende fazer para análise de remição de pena.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de Walter Braga Netto para ter TV a cabo em sua cela. A decisão se baseia na ausência de previsão legal para a instalação de equipamentos eletrônicos como televisores em ambientes prisionais. Braga Netto, que cumpre pena de 26 anos por participação em tentativa de golpe, havia solicitado o benefício, além de autorização para visitas e matrícula em um curso superior.

Por outro lado, Moraes autorizou as visitas indicadas pela defesa, incluindo a do senador Hamilton Mourão. O ministro também solicitou que a defesa informe qual curso superior a distância Braga Netto pretende cursar, visando a análise da possibilidade de remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal, que permite a redução de um dia de pena a cada 12 horas de estudo. Braga Netto está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir investigações relacionadas à tentativa de golpe após as eleições de 2022.

## Fontes

- [Moraes nega pedido de Braga Netto para ter TV a cabo na prisão e autoriza visitas](https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-nega-pedido-de-braga-netto-para-ter-tv-a-cabo-na-prisao-e-autoriza-visitas/) — InfoMoney (2026-02-13)

## Tópicos relacionados

- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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