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title: "Governo publica programação orçamentária de 2026 sem bloqueios iniciais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-13/governo-publica-programacao-orcamentaria-de-2026-sem-bloqueios-iniciais
published: 2026-02-13T01:03:47.819707+00:00
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topics: ["orcamento-brasil"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo publica programação orçamentária de 2026 sem bloqueios iniciais

O Governo Federal divulgou o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira para 2026, estabelecendo o cronograma de desembolsos e limites de empenho para órgãos do Executivo, visando alinhar a execução das despesas às metas fiscais sem cortes imediatos.

## Pontos principais

- O Governo Federal publicou o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) para 2026.
- O decreto estabelece o cronograma mensal de desembolsos e os limites de empenho para os órgãos do Poder Executivo Federal.
- O objetivo principal é garantir que a execução das despesas públicas esteja alinhada às metas fiscais da Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Não há contingenciamentos ou bloqueios iniciais de verbas, cumprindo o Orçamento aprovado pelo Congresso.
- Possíveis cortes temporários serão avaliados e publicados após o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, em março.

O Governo Federal publicou o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) para 2026, detalhando o cronograma mensal de desembolsos e os limites de empenho para os órgãos do Poder Executivo. A medida tem como principal objetivo assegurar que a execução das despesas públicas esteja em conformidade com as metas fiscais estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA), promovendo uma gestão fiscal responsável e transparente.

Este decreto cumpre o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, sem a imposição de contingenciamentos ou bloqueios iniciais de verbas. Eventuais cortes temporários no Orçamento, se necessários, serão definidos e publicados somente após a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para março. A medida de faseamento, que congelou um terço dos gastos discricionários em 2025, poderá ser aplicada em 2026 e será detalhada com o Relatório Bimestral, indicando que os limites de empenho podem ser revistos ao longo do ano conforme a evolução das receitas e o cumprimento das metas fiscais.

## Fontes

- [Governo publica programação do Orçamento em 2026](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/governo-publica-programacao-do-orcamento-em-2026) — Agência Brasil (2026-02-12)

## Tópicos relacionados

- [Orçamento Brasil 2026](https://dailyjournal.news/topics/orcamento-brasil)

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