---
title: "Fux vota para isentar seguradoras de PIS/Cofins sobre reservas técnicas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-13/fux-vota-para-isentar-seguradoras-de-piscofins-sobre-reservas-tecnicas
published: 2026-02-13T18:01:10.131706+00:00
categories: ["brazil", "finance", "politics"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Fux vota para isentar seguradoras de PIS/Cofins sobre reservas técnicas

O ministro Luiz Fux votou no STF para isentar seguradoras e entidades de previdência privada do PIS/Cofins sobre reservas técnicas, em decisão que pode custar R$ 5,3 bilhões à União.

## Pontos principais

- O ministro Luiz Fux, relator do caso no STF, votou contra a incidência de PIS/Cofins sobre as reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada.
- A decisão pode gerar um impacto de R$ 5,3 bilhões para a União em cinco anos, conforme projeções da LDO de 2026.
- Fux argumenta que as reservas técnicas são depósitos compulsórios e não devem ser consideradas faturamento para fins de PIS/Cofins.
- A controvérsia é um desdobramento de uma decisão anterior do STF sobre PIS/Cofins em receitas financeiras de bancos, da qual as seguradoras foram excluídas.
- A decisão terá repercussão geral, aplicando-se a todos os processos semelhantes na Justiça.

O ministro Luiz Fux, relator de um caso de grande impacto no Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da isenção de seguradoras e entidades de previdência privada do pagamento de PIS/Cofins sobre suas reservas técnicas. A decisão, se confirmada, pode representar um custo de R$ 5,3 bilhões para a União nos próximos cinco anos, conforme estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Fux justificou seu voto argumentando que as reservas técnicas são depósitos compulsórios e não integram o faturamento típico das empresas, não devendo, portanto, servir como base para a tributação de PIS/Cofins.

Essa discussão surge como um desdobramento de uma decisão de 2023 do STF sobre PIS/Cofins em receitas financeiras de bancos, da qual as seguradoras foram inicialmente excluídas. Enquanto a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) defende que a tributação representaria uma ampliação indevida com impacto econômico significativo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contesta, apontando o vultoso montante de R$ 251,35 bilhões em provisões técnicas do setor em novembro de 2025, com projeção de crescimento para R$ 2,03 trilhões em 2025. A decisão, por ter repercussão geral, afetará todos os processos semelhantes no país.

## Fontes

- [No STF, Fux vota para livrar seguradoras de pagar PIS/Cofins sobre reservas técnicas](https://www.infomoney.com.br/politica/no-stf-fux-vota-para-livrar-seguradoras-de-pagar-pis-cofins-sobre-reservas-tecnicas/) — InfoMoney (2026-02-13)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-02-13/fux-vota-para-isentar-seguradoras-de-piscofins-sobre-reservas-tecnicas