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title: "Decisão de Dino impacta auxílio-saúde de R$ 47 milhões/ano na Alesp"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-13/decisao-de-dino-impacta-auxilio-saude-de-r-47-milhoesano-na-alesp
published: 2026-02-13T12:01:10.411731+00:00
categories: ["brazil", "finance", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Decisão de Dino impacta auxílio-saúde de R$ 47 milhões/ano na Alesp

O auxílio-saúde da Alesp, que custa R$ 47 milhões anuais e não foi criado por lei, será afetado pela determinação do ministro Flávio Dino para suspender vantagens a servidores que extrapolam o teto do funcionalismo e não estão previstas legalmente.

## Pontos principais

- O auxílio-saúde da Alesp, pago a servidores e parlamentares, custou R$ 47,3 milhões em 2025 e não possui previsão legal.
- A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, suspende vantagens a servidores que excedem o teto e não são previstas em lei, impactando diretamente o benefício.
- O auxílio foi autorizado por uma resolução de 2008 e regulado por atos da Mesa Diretora, sem aprovação do plenário.
- Por sua natureza indenizatória, o auxílio não é subtraído do teto de remuneração do funcionalismo público.
- O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) também possui benefícios sem previsão legal, totalizando R$ 4,8 bilhões em 2026.

Uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), promete impactar significativamente o auxílio-saúde pago a servidores e parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O benefício, que custou R$ 47,3 milhões em 2025, não foi instituído por lei, mas sim por uma resolução de 2008 e atos da Mesa Diretora, o que o coloca na mira da determinação de Dino para suspender vantagens que extrapolam o teto do funcionalismo e não possuem amparo legal.

Apesar de a Alesp alegar conformidade com o processo legislativo e a decisão de Dino, a ausência de uma lei específica para o auxílio levanta questionamentos. A natureza indenizatória do benefício permite que ele não seja abatido do teto remuneratório, um ponto central na análise do ministro. A situação da Alesp reflete um problema mais amplo, visto que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) também apresenta "penduricalhos" sem previsão legal, somando R$ 4,8 bilhões em 2026, o que representa mais de 20% de seu orçamento anual.

## Fontes

- [Penduricalho da Alesp afetado por ato de Dino custa R$ 47 milhões/ano](https://www.infomoney.com.br/politica/penduricalho-da-alesp-afetado-por-ato-de-dino-custa-r-47-milhoes-ano/) — InfoMoney (2026-02-13)

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