---
title: "Comissão da Câmara aprova projeto de incentivo fiscal para compra da primeira arma"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-13/comissao-da-camara-aprova-projeto-de-incentivo-fiscal-para-compra-da-primeira-ar
published: 2026-02-13T21:00:35.141273+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
topics: ["camara-deputados"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão da Câmara aprova projeto de incentivo fiscal para compra da primeira arma

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto que prevê incentivos fiscais para a compra da primeira arma de fogo, gerando debate sobre o potencial aumento da violência.

## Pontos principais

- A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo (PNAPAF), que inclui incentivos fiscais e linhas de financiamento.
- O projeto, de autoria do deputado Marcos Polon (PL-MS), ainda precisa passar por outras comissões da Câmara, pelo Senado e pela sanção presidencial.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou ceticismo quanto à aprovação final da proposta.
- Críticos, como o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), alertam que armar a população pode potencializar a violência, especialmente contra grupos vulneráveis e no contexto de feminicídio.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo (PNAPAF), propondo incentivos fiscais e linhas de financiamento para a aquisição do primeiro armamento. A medida, de autoria do deputado Marcos Polon (PL-MS), ainda enfrentará um longo caminho legislativo, necessitando de aprovação em outras comissões, no Senado e, por fim, da sanção presidencial. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já expressou dúvidas sobre a viabilidade da proposta.

A aprovação na comissão, dominada pela Frente de Segurança Pública, foi simbólica e gerou forte oposição. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) manifestou preocupação, argumentando que a facilitação do acesso a armas pode intensificar a violência, com impactos negativos especialmente sobre populações vulneráveis e o aumento de casos de feminicídio. Os termos exatos dos incentivos fiscais seriam definidos por decreto governamental, caso a lei seja promulgada.

## Fontes

- [Comissão da Câmara aprova projeto que prevê incentivo fiscal para compra de primeira arma](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/13/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-preve-incentivo-fiscal-para-compra-de-primeira-arma.ghtml) — G1 (2026-02-13)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-02-13/comissao-da-camara-aprova-projeto-de-incentivo-fiscal-para-compra-da-primeira-ar