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title: "Câmara da Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-13/camara-da-argentina-aprova-reducao-da-maioridade-penal-para-14-anos
published: 2026-02-13T02:00:41.233831+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara da Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos, como parte de uma reforma no Sistema de Justiça Juvenil, e a proposta segue agora para o Senado.

## Pontos principais

- A Câmara da Argentina aprovou a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos.
- A medida faz parte de uma reforma mais ampla no Sistema de Justiça Juvenil do país.
- O projeto foi aprovado com 149 votos a favor e 100 contra, com apoio da base aliada do presidente Javier Milei.
- A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Senado antes de ser sancionada pelo presidente.
- Inicialmente, o presidente Milei havia proposto a redução para 13 anos, mas houve um acordo para fixar a idade em 14 anos.

A Câmara dos Deputados da Argentina deu um passo significativo na reforma de seu Sistema de Justiça Juvenil ao aprovar um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A votação, que contou com 149 votos a favor e 100 contra, reflete o apoio dos aliados do presidente Javier Milei à medida, que busca endurecer as leis para jovens infratores. Esta aprovação representa uma etapa crucial no processo legislativo, mas a proposta ainda enfrentará o escrutínio do Senado antes de poder ser encaminhada para a sanção presidencial.

Esta iniciativa é parte de um esforço maior para reestruturar o sistema judicial juvenil argentino. A proposta original do presidente Milei previa uma redução ainda mais drástica, para 13 anos, mas foi ajustada para 14 anos após negociações e pressões de aliados. A discussão em torno da maioridade penal é um tema recorrente em diversos países e, na Argentina, a aprovação na Câmara sinaliza uma mudança potencial na forma como o país lida com a criminalidade juvenil, com possíveis impactos sociais e jurídicos a serem observados nos próximos meses.

## Fontes

- [Câmara da Argentina aprova lei que reduz maioridade penal de 16 para 14 anos](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/02/12/camara-da-argentina-aprova-lei-que-reduz-maioridade-penal-de-16-para-14-anos.ghtml) — G1 (2026-02-13)

## Tópicos relacionados

- [Javier Milei](https://dailyjournal.news/topics/javier-milei)

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