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title: "STJ: entenda o funcionamento do tribunal e casos notáveis que marcaram sua história"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-12/stj-entenda-o-funcionamento-do-tribunal-e-casos-notaveis-que-marcaram-sua-histor
published: 2026-02-12T08:01:11.004118+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STJ: entenda o funcionamento do tribunal e casos notáveis que marcaram sua história

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), criado pela Constituição de 1988 para padronizar a interpretação de leis federais, atua em processos criminais e civis, julgando casos de grande repercussão nacional.

## Pontos principais

- O STJ foi estabelecido pela Constituição de 1988 com a missão de unificar a interpretação das leis federais em todo o Brasil.
- Composto por 33 ministros, o tribunal julga processos criminais e civis da Justiça Estadual e Federal, além de ações penais envolvendo governadores e conselheiros de tribunais de contas estaduais.
- Os ministros são nomeados pelo Presidente da República, após sabatina no Senado, e devem ter entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
- Casos de destaque que passaram pelo STJ incluem o afastamento do ministro Marco Buzzi, o caso Robinho e a autorização para importação e cultivo de cannabis medicinal.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), instituído pela Constituição de 1988, desempenha um papel crucial na uniformização da interpretação das leis federais no Brasil. Composto por 33 ministros, o tribunal é responsável por julgar uma vasta gama de processos criminais e civis, abrangendo tanto a Justiça Estadual quanto a Federal. Além disso, o STJ tem a competência de analisar ações penais envolvendo governadores e conselheiros de tribunais de contas estaduais, reforçando sua importância no cenário jurídico nacional.

Os ministros do STJ são selecionados por meio de um rigoroso processo que envolve a nomeação pelo Presidente da República, a partir de listas tríplices, e uma sabatina no Senado Federal. Para ocupar o cargo, os indicados devem possuir entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Ao longo de sua história, o STJ foi palco de decisões significativas, como o afastamento do ministro Marco Buzzi, o julgamento do caso Robinho e a autorização para importação e cultivo de cannabis medicinal, demonstrando seu impacto direto na sociedade e na jurisprudência brasileira.

## Fontes

- [Veja como funciona o STJ e relembre casos que já passaram pelo tribunal](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/12/veja-como-funciona-o-stj-e-relembre-casos-que-ja-passaram-pelo-tribunal.ghtml) — G1 (2026-02-12)

## Tópicos relacionados

- [Marco Buzzi](https://dailyjournal.news/topics/marco-buzzi)

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