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title: "STF inicia análise de recurso sobre porte de pequenas quantidades de maconha e cocaína"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-10/stf-inicia-analise-de-recurso-sobre-porte-de-pequenas-quantidades-de-maconha-e-c
published: 2026-02-10T22:01:01.885944+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF inicia análise de recurso sobre porte de pequenas quantidades de maconha e cocaína

A Segunda Turma do STF começou a julgar um recurso que discute a criminalização do porte de pequenas quantidades de maconha e cocaína, com pedido de vista de André Mendonça após voto de Gilmar Mendes.

## Pontos principais

- A Segunda Turma do STF iniciou a análise de um recurso que questiona a criminalização do porte de pequenas quantidades de maconha e cocaína.
- O caso concreto envolve uma mulher de Encantado (RS) flagrada com 2,3 gramas de maconha e 0,8 gramas de cocaína para consumo pessoal.
- A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul recorreu ao STF, argumentando a inconstitucionalidade de trecho da Lei de Drogas.
- O ministro Gilmar Mendes, relator, votou pelo arquivamento do caso, aplicando o princípio da insignificância.
- O ministro André Mendonça pediu vista, suspendendo o julgamento, para aprofundar a análise do tema.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar um recurso que discute a criminalização do porte de pequenas quantidades de maconha e cocaína. O caso em questão envolve uma mulher de Encantado (RS) acusada de portar 2,3 gramas de maconha e 0,8 gramas de cocaína para consumo pessoal. A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul recorreu à Corte, alegando a inconstitucionalidade do trecho da Lei de Drogas que criminaliza o porte para consumo próprio, buscando a aplicação do princípio da insignificância.

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, votou pelo arquivamento do caso, considerando a conduta inofensiva e aplicando o princípio da insignificância. No entanto, o julgamento foi suspenso após o ministro André Mendonça pedir vista, indicando a necessidade de uma análise mais aprofundada e um possível entendimento divergente. A discussão é relevante, pois, embora o STF já tenha decidido pela não criminalização do porte de maconha para uso pessoal em 2024, essa decisão não abrangeu outras substâncias, mantendo a controvérsia sobre a aplicação do princípio da insignificância para diferentes tipos de entorpecentes.

## Fontes

- [Segunda Turma do STF começa a analisar recurso que discute porte de pequenas quantidades de maconha e cocaína](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/10/segunda-turma-do-stf-comeca-a-analisar-recurso-que-discute-porte-de-pequenas-quantidades-de-maconha-e-cocaina.ghtml) — G1 (2026-02-10)

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