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title: "Relator da PEC da Segurança propõe redução da maioridade penal para 16 anos em crimes violentos"
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published: 2026-02-10T16:00:33.814989+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Relator da PEC da Segurança propõe redução da maioridade penal para 16 anos em crimes violentos

O deputado Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança Pública, defende a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes violentos, sugerindo uma consulta popular em 2028 para referendar a medida.

## Pontos principais

- Mendonça Filho (União Brasil-PE) propõe a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes violentos.
- A proposta é uma adição à PEC da Segurança Pública, da qual ele é relator na Câmara dos Deputados.
- A PEC original, enviada pelo governo Lula em abril de 2025, não previa a redução da maioridade penal.
- O relator sugere uma consulta popular em 2028 para que a sociedade decida sobre a redução da maioridade penal.

O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC da Segurança Pública, apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes violentos. Esta medida é uma adição à PEC original, que foi enviada pelo governo Lula em abril de 2025 e não contemplava tal alteração. A PEC da Segurança Pública visa integrar as forças de segurança, ampliar as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de reformar a gestão do sistema prisional.

Para que a sociedade tenha voz na decisão, Mendonça Filho propõe a realização de uma consulta popular em 2028, onde os cidadãos poderão referendar ou não a redução da maioridade penal. A inclusão dessa pauta pelo relator sinaliza um debate mais amplo sobre segurança pública no Congresso, com potencial impacto significativo nas políticas criminais do país.

## Fontes

- [PEC da Segurança: relator defende redução da maioridade penal para 16 anos em crimes violentos](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/10/pec-da-seguranca-relator-defende-reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-em-crimes-violentos.ghtml) — G1 (2026-02-10)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)
- [Ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília](https://dailyjournal.news/topics/ataques-de-8-de-janeiro-de-2023-em-brasilia)

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