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title: "AGU recorre de decisão de Fux sobre apostas para beneficiários de programas sociais"
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published: 2026-02-10T01:01:22.582338+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# AGU recorre de decisão de Fux sobre apostas para beneficiários de programas sociais

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do ministro Luiz Fux que liberou parcialmente apostas para beneficiários de programas sociais, alegando "impossibilidade técnica" de diferenciar a origem dos recursos.

## Pontos principais

- A AGU recorreu da decisão de Luiz Fux que permitia parcialmente que beneficiários de programas sociais apostassem em sites de bets.
- Em 2024, Fux havia proibido que beneficiários de programas como o Bolsa Família realizassem apostas.
- A decisão de dezembro de Fux determinava que o bloqueio se aplicasse apenas a recursos provenientes de programas sociais.
- O governo argumenta que é tecnicamente inviável diferenciar a origem dos valores apostados.
- Uma audiência de conciliação foi agendada para 10 de fevereiro para discutir a proibição e a aplicação da decisão do STF.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso contra a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia liberado parcialmente a participação de beneficiários de programas sociais em sites de apostas. A AGU alega "impossibilidade técnica" para cumprir a determinação, argumentando que não há como diferenciar os recursos provenientes de programas sociais dos demais valores utilizados pelos apostadores. A controvérsia surgiu após Fux, em 2024, proibir a participação de beneficiários do Bolsa Família em bets, mas posteriormente suspender temporariamente parte do bloqueio em dezembro, limitando-o apenas aos recursos dos programas sociais.

Diante do impasse, uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 10 de fevereiro, reunindo representantes do governo federal e entidades do setor privado. O objetivo é discutir a validade da proibição e a forma de aplicação da decisão do STF, buscando uma solução para a questão que envolve a fiscalização e a origem dos fundos utilizados em apostas por parte dos beneficiários de programas sociais.

## Fontes

- [Governo recorre e diz ser ‘inviável’ cumprir decisão de Fux sobre bets](https://www.infomoney.com.br/politica/governo-recorre-e-diz-ser-inviavel-cumprir-decisao-de-fux-sobre-bets/) — InfoMoney (2026-02-10)

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- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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