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title: "Cármen Lúcia vota contra gratificação de desempenho a aposentados do INSS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-09/carmen-lucia-vota-contra-gratificacao-de-desempenho-a-aposentados-do-inss
published: 2026-02-09T22:00:47.60014+00:00
updated: 2026-02-09T23:02:07.802+00:00
categories: ["brazil", "economy", "politics"]
topics: ["previdencia-privada", "fraude-inss", "orcamento-brasil"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Cármen Lúcia vota contra gratificação de desempenho a aposentados do INSS

A ministra Cármen Lúcia, do STF, votou contra o pagamento de gratificações de desempenho a aposentados do INSS, alegando que a remuneração exige avaliação de desempenho.

## Pontos principais

- A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, votou contra o pagamento de gratificações de desempenho a servidores aposentados do INSS.
- Ela argumenta que a gratificação exige avaliação de desempenho, o que não se aplica a inativos.
- O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e a decisão terá repercussão geral, com conclusão prevista para a próxima sexta-feira (13).
- A ministra justificou que, após a homologação das avaliações, a gratificação perde seu caráter genérico, permitindo pagamento diferenciado entre ativos e inativos.
- O caso chegou ao STF após recurso do INSS contra uma ação de 2021 que pedia gratificação mínima para todos os servidores, ativos e inativos, e busca derrubar decisão que reconheceu paridade.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto contrário ao pagamento de gratificações de desempenho a servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Como relatora do caso, a ministra argumentou que a remuneração extra está vinculada à avaliação de desempenho, um critério que não se aplica a inativos. O julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF com conclusão prevista para a próxima sexta-feira (13), possui repercussão geral, o que significa que a decisão estabelecida servirá de precedente para casos semelhantes em todo o país.

A justificativa da ministra baseia-se na premissa de que, uma vez homologadas as avaliações de desempenho, a gratificação perde seu caráter genérico, permitindo uma diferenciação no pagamento entre servidores ativos e aposentados. O caso chegou à Suprema Corte após um recurso do INSS contra uma ação de 2021, que pleiteava a gratificação mínima para todos os servidores, ativos e inativos, com base na lei que instituiu a gratificação do INSS. A discussão central envolve a Lei 13.324/2016 e se a alteração no limite mínimo da GDASS a torna genérica para inativos. A ministra também entendeu que os valores já recebidos pelos inativos não precisam ser devolvidos.

## Fontes

- [Cármen Lúcia vota contra gratificação de desempenho a inativos do INSS](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/carmen-lucia-vota-contra-gratificacao-de-desempenho-inativos-do-inss) — Agência Brasil (2026-02-09)
- [Cármen Lúcia vota contra pagamento de gratificação a servidores aposentados do INSS](https://www.infomoney.com.br/brasil/carmen-lucia-vota-contra-pagamento-de-gratificacao-a-servidores-aposentados-do-inss/) — InfoMoney (2026-02-09)

## Tópicos relacionados

- [Previdência Privada](https://dailyjournal.news/topics/previdencia-privada)
- [Fraude INSS](https://dailyjournal.news/topics/fraude-inss)
- [Orçamento Brasil 2026](https://dailyjournal.news/topics/orcamento-brasil)

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