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title: "Notícia falsa sobre capacete obrigatório na roça é desmentida pelo Ministério do Trabalho"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-08/noticia-falsa-sobre-capacete-obrigatorio-na-roca-e-desmentida-pelo-ministerio-do
published: 2026-02-08T10:01:12.930075+00:00
categories: ["brazil", "economy", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Notícia falsa sobre capacete obrigatório na roça é desmentida pelo Ministério do Trabalho

Uma notícia falsa tem circulado, alegando que uma nova portaria proíbe o uso de chapéu e obriga o uso de capacete no trabalho rural, mas o Ministério do Trabalho e a CNA esclarecem que a Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) não impõe tal obrigação universal.

## Pontos principais

- Circula uma notícia falsa sobre a proibição do uso de chapéu e obrigatoriedade de capacete no trabalho rural.
- O Ministério do Trabalho e a CNA confirmam que a NR-31 não exige o uso indiscriminado de capacete para todos os trabalhadores rurais.
- A NR-31, criada em 2005, prevê o fornecimento de EPIs com base na análise de riscos de cada atividade, como chapéus para sol/chuva e capacetes para impactos.
- A Auditoria Fiscal do Trabalho atua com base em critérios técnicos e legais, desmentindo boatos sobre mudanças arbitrárias na fiscalização.

Uma notícia falsa tem gerado preocupação no meio rural ao alegar que uma nova portaria proíbe o uso de chapéu e torna obrigatório o capacete para trabalhadores do campo. No entanto, o Ministério do Trabalho e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) desmentiram a informação, esclarecendo que a Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), estabelecida em 2005, não impõe tal obrigação universal.

De acordo com as entidades, a NR-31 determina que o empregador deve fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de acordo com a análise de riscos de cada atividade. Isso significa que chapéus podem ser utilizados para proteção contra sol e chuva, enquanto capacetes são exigidos apenas em situações de risco de impacto. A atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho é pautada por critérios técnicos e legais, sem imposições arbitrárias, e a norma exige a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR) para identificar perigos e definir medidas de controle.

## Fontes

- [Chapéu na roça não terá que ser trocado por capacete; veja o que diz a lei](https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2026/02/08/chapeu-na-roca-nao-tera-que-ser-trocado-por-capacete-veja-o-que-diz-a-lei.ghtml) — G1 (2026-02-08)

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