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title: "Lula assina MP que libera FGTS para entidades filantrópicas até 2030"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-07/lula-assina-mp-que-libera-fgts-para-entidades-filantropicas-ate-2030
published: 2026-02-07T01:02:35.056261+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula assina MP que libera FGTS para entidades filantrópicas até 2030

O presidente Lula assinou uma MP que permite a hospitais e entidades filantrópicas acessarem recursos do FGTS para financiamentos com juros mais baixos até 2030.

## Pontos principais

- O presidente Lula assinou a Medida Provisória 1.336, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em Salvador (BA).
- A MP libera recursos do FGTS para hospitais e entidades filantrópicas, incluindo as que atendem pessoas com deficiência e complementam o SUS.
- A expectativa é destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades em 2026, sem impactar outros setores do FGTS.
- Bancos públicos poderão oferecer financiamentos com juros mais baixos, reduzindo encargos financeiros para as entidades.
- A medida restabelece uma destinação de recursos do FGTS que havia sido autorizada entre 2019 e 2022, agora válida até 2030.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.336, que autoriza hospitais e entidades filantrópicas a acessarem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos com juros mais baixos. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a medida, válida até 2030, visa beneficiar organizações que atendem pessoas com deficiência e aquelas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que bancos públicos ofereçam condições de crédito mais vantajosas e, assim, reduzam os encargos financeiros dessas instituições.

A expectativa é que a iniciativa destine aproximadamente R$ 4 bilhões às entidades já em 2026, sem comprometer outros setores que dependem do FGTS, como habitação, saneamento e infraestrutura. Esta MP restabelece uma destinação de recursos do fundo que já havia sido permitida entre os anos de 2019 e 2022, reforçando o apoio a serviços essenciais prestados por essas organizações.

## Fontes

- [MP autoriza utilização do FGTS para financiar entidades hospitalares filantrópicas](https://www.infomoney.com.br/politica/mp-autoriza-utilizacao-do-fgts-para-financiar-entidades-hospitalares-filantropicas/) — InfoMoney (2026-02-07)
- [Lula assina MP que libera FGTS a entidades filantrópicas](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/lula-assina-mp-que-libera-fgts-entidades-filantropicas) — Agência Brasil (2026-02-06)

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- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)

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