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title: "STF valida aumento de pena para crimes contra a honra de agentes públicos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-06/stf-valida-aumento-de-pena-para-crimes-contra-a-honra-de-agentes-publicos
published: 2026-02-06T00:45:33.591912+00:00
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topics: ["prisao-domiciliar", "trama-golpista", "stf"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF valida aumento de pena para crimes contra a honra de agentes públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o aumento de pena para crimes de injúria, calúnia e difamação cometidos contra funcionários públicos em razão de suas funções.

## Pontos principais

- O STF, por maioria, confirmou o aumento de pena para crimes contra a honra de agentes públicos.
- A legislação em questão agrava em um terço a punição para injúria, calúnia e difamação contra funcionários públicos.
- O Partido Progressista (PP) havia questionado a norma, alegando violação da liberdade de expressão e pluralismo político.
- A maioria dos ministros, incluindo Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, defendeu que a imunidade funcional não justifica atos criminosos.
- Ministros como Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia votaram contra o agravamento generalizado, argumentando por maior escrutínio social sobre agentes públicos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, validar o aumento de pena para crimes contra a honra – injúria, calúnia e difamação – quando cometidos contra agentes públicos em razão de suas funções. A medida, que agrava a punição em um terço, abrange desde presidentes do Senado e da Câmara até membros da própria Corte. A decisão representa um marco na proteção da imagem de funcionários públicos, gerando debate sobre os limites da liberdade de expressão e a necessidade de resguardar a honra de quem exerce cargos públicos.

A validação ocorreu após o Partido Progressista (PP) questionar a constitucionalidade da norma, alegando que ela violaria princípios como o pluralismo político e a liberdade de expressão. Contudo, a maioria dos ministros, liderada por Flávio Dino, argumentou que a imunidade funcional e a liberdade de expressão não podem ser usadas como justificativa para práticas criminosas. Uma minoria, incluindo o relator original Luís Roberto Barroso, defendeu que agentes públicos deveriam estar sujeitos a um maior escrutínio social, votando contra o agravamento generalizado da pena.

## Fontes

- [STF valida aumento de pena por crimes contra a honra contra agentes públicos](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-valida-aumento-de-pena-por-crimes-contra-a-honra-contra-agentes-publicos/) — InfoMoney (2026-02-05)

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- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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