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title: "MP Eleitoral propõe multa de até R$ 30 mil por desinformação com IA e questiona regras eleitorais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-06/mp-eleitoral-propoe-multa-de-ate-r-30-mil-por-desinformacao-com-ia-e-questiona-r
published: 2026-02-06T00:48:11.272023+00:00
updated: 2026-02-06T23:02:11.651+00:00
categories: ["brazil", "politics", "technology"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# MP Eleitoral propõe multa de até R$ 30 mil por desinformação com IA e questiona regras eleitorais

O MP Eleitoral sugeriu multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil para desinformação com IA nas eleições de 2026 e questionou outras regras eleitorais em audiência pública do TSE.

## Pontos principais

- O MP Eleitoral propôs multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem disseminar desinformação gerada por inteligência artificial nas eleições.
- A penalidade pode ser estendida ao candidato beneficiado, caso comprovado seu conhecimento da manipulação.
- As propostas foram apresentadas em audiências públicas do TSE para as regras eleitorais de 2026 e serão analisadas pelo ministro Kassio Nunes Marques.
- O MP também questionou a exigência de pedido presencial para transporte de eleitores com deficiência, sugerindo meios digitais.
- Ao todo, o MP Eleitoral apresentou 81 propostas de alteração em resoluções sobre temas como registro de candidaturas e financiamento de campanha.

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) propôs multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem divulgar conteúdo manipulado por inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. A medida, apresentada durante audiências públicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visa combater a desinformação e uniformizar entendimentos na Justiça Eleitoral, podendo a penalidade ser aplicada também ao candidato beneficiado, se comprovado seu conhecimento. As sugestões serão avaliadas pelo ministro Kassio Nunes Marques e votadas pelo plenário do TSE.

Além das multas por desinformação com IA, o MP Eleitoral questionou outras regras, como a exigência de pedido presencial para transporte de eleitores com deficiência, sugerindo meios digitais. Houve também divergência sobre as regras de publicidade de órgãos públicos no período eleitoral, com o MP defendendo uma interpretação mais restritiva. Ao todo, foram 81 propostas de alteração em resoluções sobre temas como registro de candidaturas e financiamento de campanha.

## Fontes

- [MP Eleitoral propõe multa de R$ 30 mil para quem divulgar conteúdo manipulado por IA](https://www.infomoney.com.br/politica/mp-eleitoral-propoe-multa-de-r-30-mil-para-quem-divulgar-conteudo-manipulado-por-ia/) — InfoMoney (2026-02-06)
- [MP Eleitoral quer multa de até R$ 30 mil para quem espalhar desinformação com IA nas eleições de 2026](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/02/05/mp-eleitoral-propoe-endurecer-regras-sobre-uso-de-ia-nas-eleicoes-de-2026.ghtml) — G1 (2026-02-05)

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