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title: "Venezuela debate Lei de Anistia que exclui graves violações de direitos humanos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-05/venezuela-debate-lei-de-anistia-que-exclui-graves-violacoes-de-direitos-humanos
published: 2026-02-05T17:02:05.090008+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Venezuela debate Lei de Anistia que exclui graves violações de direitos humanos

O Parlamento venezuelano discute uma Lei de Anistia proposta pelo chavismo, abrangendo 27 anos, mas excluindo crimes graves como violações de direitos humanos, gerando preocupações sobre discricionariedade judicial.

## Pontos principais

- O Parlamento da Venezuela iniciou o debate sobre uma Lei de Anistia proposta pela presidente interina Delcy Rodríguez.
- A proposta abrange 27 anos de chavismo, mas exclui crimes como graves violações de direitos humanos, crimes contra a humanidade e corrupção.
- Especialistas temem que a vagueza do texto possa permitir discricionariedade do Judiciário, já acusado de servir ao governo.
- A exclusão de certos crimes está em conformidade com a Constituição venezuelana, que proíbe anistia para tais delitos.
- A lei surge em meio a um novo diálogo político e investigações do TPI sobre possíveis crimes contra a humanidade desde 2017.

O Parlamento da Venezuela iniciou o debate sobre uma proposta de Lei de Anistia, impulsionada pela presidente interina Delcy Rodríguez, que busca abranger 27 anos de chavismo. Contudo, a medida exclui explicitamente crimes como graves violações de direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de drogas, em conformidade com a Constituição venezuelana. Essa exclusão, embora constitucional, levanta preocupações entre especialistas sobre a vagueza do texto, que poderia abrir margem para discricionariedade do Judiciário, historicamente acusado de alinhamento com o chavismo.

A proposta surge em um momento crucial, com o Tribunal Penal Internacional investigando possíveis crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela desde 2017, durante o governo de Nicolás Maduro. A iniciativa também coincide com um novo processo de diálogo político entre o governo e uma facção da oposição, e a libertação de centenas de presos políticos, buscando promover a reconciliação e a convivência democrática no país.

## Fontes

- [Lei da Anistia proposta por chavistas na Venezuela não inclui perdão 'graves violações' dos direitos humanos](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/02/05/venezuela-avanca-com-anistia-sem-perdao-a-violacoes-de-direitos-humanos.ghtml) — G1 (2026-02-05)

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