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title: "STJ condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro"
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published: 2026-02-05T22:04:12.228441+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STJ condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro

O Superior Tribunal de Justiça condenou José Gomes Graciosa, conselheiro do TCE-RJ, a 13 anos de prisão em regime fechado e à perda do cargo por lavagem de dinheiro, com sua esposa também condenada.

## Pontos principais

- José Gomes Graciosa, conselheiro do TCE-RJ, foi condenado a 13 anos de prisão em regime fechado e à perda do cargo por lavagem de dinheiro.
- Sua esposa, Flávia Graciosa, recebeu pena de 3 anos de reclusão pelo mesmo crime, substituída por restritivas de direito.
- A condenação decorre de denúncias do MPF nas operações Quinto do Ouro e Descontrole, investigando uma organização criminosa no TCE-RJ.
- Os crimes de lavagem de dinheiro ocorreram entre 1999 e 2016, envolvendo o recebimento de percentuais sobre contratos estaduais.
- A decisão do STJ foi proferida após o ministro Kassio Marques Nunes, do STF, determinar o retorno de Graciosa ao TCE-RJ em setembro de 2025, após quase 8 anos de afastamento.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa ao condenar José Gomes Graciosa, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a 13 anos de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro. Além da pena de reclusão, Graciosa terá seu cargo público cassado. Sua esposa, Flávia Graciosa, também foi condenada a 3 anos de reclusão pelo mesmo crime, com a pena convertida em medidas restritivas de direito.

A condenação é resultado de investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) nas operações Quinto do Ouro e Descontrole, que desvendaram um esquema de organização criminosa no TCE-RJ. Os crimes de lavagem de dinheiro, que ocorreram entre 1999 e 2016, envolviam o recebimento de percentuais sobre contratos estaduais. A ministra relatora, Isabel Gallotti, destacou a autonomia do crime de lavagem de dinheiro, permitindo a condenação mesmo com a prescrição do crime antecedente. A decisão do STJ ocorre após o ministro Kassio Marques Nunes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado em setembro de 2025 o retorno de Graciosa ao TCE-RJ, após quase oito anos de afastamento sem condenação.

## Fontes

- [STJ condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/stj-condena-conselheiro-do-tce-rj-a-13-anos-de-prisao) — Agência Brasil (2026-02-05)

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- [Trama Golpista](https://dailyjournal.news/topics/trama-golpista)

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