--- title: "STF marca julgamento de decisão de Dino sobre 'penduricalhos' e reacende debate no Congresso" url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-05/stf-marca-julgamento-de-decisao-de-dino-sobre-penduricalhos-e-reacende-debate-no published: 2026-02-05T18:12:15.990941+00:00 updated: 2026-02-06T15:01:13.977+00:00 categories: ["brazil", "politics", "economy"] topics: ["orcamento-secreto", "emendas-parlamentares", "camara-deputados", "dias-toffoli", "gilmar-mendes", "politica-nacional", "stf", "congresso-nacional", "caso-banco-master", "orcamento-brasil", "flavio-dino"] source_count: 7 outlet_count: 3 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # STF marca julgamento de decisão de Dino sobre 'penduricalhos' e reacende debate no Congresso O STF agendou para 25 de fevereiro o julgamento da decisão de Flávio Dino que suspendeu verbas sem base legal, gerando elogios da Transparência Brasil e reacendendo o debate no Congresso. ## Pontos principais - O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a revisão e suspensão de 'penduricalhos' ilegais no serviço público que excedem o teto de R$ 46.366. - A decisão abrange os Três Poderes em todos os níveis da Federação, com prazo de 60 dias para adequação. - O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão de Dino. - Entre os 'penduricalhos' vetados estão licença compensatória, gratificações por acervo processual e acúmulo de funções, auxílio-locomoção, auxílio-educação, auxílio-saúde, licença-prêmio e acúmulo de férias. - A ONG Transparência Brasil classificou a decisão de Dino como 'corajosa e necessária', defendendo o veto a verbas 'fura teto' aprovadas no Congresso. - A medida de Dino impulsionou o debate no Congresso sobre o teto constitucional, com o senador Eduardo Gomes defendendo uma discussão plural. - Dino criticou a ausência de uma lei nacional e cobrou do Congresso a regulamentação das verbas indenizatórias, citando exemplos como 'auxílio-peru' e 'auxílio-panetone'. - A decisão do STF ocorre em meio a reajustes e gratificações aprovados pelo Congresso para servidores da Câmara e do Senado. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que determinou a revisão e suspensão de 'penduricalhos' ilegais no serviço público. Essas verbas, que não possuem fundamento legal expresso e excedem o teto do funcionalismo – equivalente ao salário de um ministro do STF (R$ 46.366) –, deverão ser analisadas pelos Três Poderes em um prazo de 60 dias. Após esse período, qualquer pagamento não previsto expressamente em lei deverá ser suspenso, impactando diretamente honorários e verbas indenizatórias que atualmente superam o limite constitucional. Entre os 'penduricalhos' vetados estão licença compensatória, gratificações por acervo processual e acúmulo de funções, auxílio-locomoção, auxílio-educação, auxílio-saúde, licença-prêmio e acúmulo de férias, além dos chamados 'auxílio-peru' e 'auxílio-panetone'. A decisão de Dino, que abrange os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, foi amplamente elogiada pela ONG Transparência Brasil, que a classificou como 'corajosa e necessária'. A organização defende o veto presidencial a dispositivos que criam verbas 'fura teto' e a criação de uma legislação nacional para regulamentar e limitar as verbas indenizatórias. O ministro alertou que o sistema de 'penduricalhos' é incompatível com a Constituição, permitindo salários acima do teto, e sua medida visa coibir práticas que, segundo ele, carecem de regulamentação adequada e representam um 'descumprimento massivo e generalizado' da jurisprudência sobre o teto. A medida de Dino reacendeu o debate no Congresso sobre o limite constitucional de remuneração, com o senador Eduardo Gomes, relator de um projeto sobre o tema, defendendo uma discussão conjunta e plural. Dino enfatizou a necessidade de uma legislação nacional e cobrou do Congresso a criação de normas claras para as verbas indenizatórias, argumentando que o atual cenário de supersalários não tem precedentes. A decisão do STF ocorre em meio a reajustes e gratificações aprovados pelo Congresso para servidores da Câmara e do Senado, e parlamentares da oposição, embora elogiem a iniciativa, criticam o Judiciário como principal foco de pagamentos acima do teto. A discussão sobre supersalários se arrasta há anos no Legislativo, com projetos paralisados e pressões corporativas dificultando o avanço. A decisão de Dino, que busca maior transparência e legalidade nos gastos públicos, foi motivada por um processo onde ele negou o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a um juiz de Minas Gerais e agora será submetida à apreciação do Plenário do STF em sessão presencial, prometendo intensificar a pressão por uma regulamentação efetiva. ## Fontes - [Dino manda suspender pagamento de penduricalhos nos Três Poderes](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/dino-manda-suspender-pagamento-de-penduricalhos-nos-tres-poderes) — Agência Brasil (2026-02-05) - [STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre penduricalhos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/stf-marca-para-25-de-fevereiro-julgamento-sobre-penduricalhos) — Agência Brasil (2026-02-05) - [Transparência diz que decisão de suspensão de penduricalhos é ‘corajosa e necessária’](https://www.infomoney.com.br/politica/transparencia-diz-que-decisao-de-suspensao-de-penduricalhos-e-corajosa-e-necessaria/) — InfoMoney (2026-02-06) - [Licença compensatória, auxílio-locomoção, acúmulo de férias: veja o que são os ‘penduricalhos’ vetados por Dino](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/06/licenca-compensatoria-auxilio-locomocao-acumulo-de-ferias-veja-o-que-sao-os-penduricalhos-vetados-por-dino.ghtml) — G1 (2026-02-06) - [Decisão de Dino reacende debate no Congresso sobre fim dos penduricalhos](https://www.infomoney.com.br/politica/decisao-de-dino-reacende-debate-no-congresso-sobre-fim-dos-penduricalhos/) — InfoMoney (2026-02-05) - [Dino determina que Três Poderes revisem e suspendam 'penduricalhos' ilegais do serviço público](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/05/dino-determina-que-tres-poderes-revisem-e-suspendam-penduricalhos-ilegais-do-servico-publico.ghtml) — G1 (2026-02-05) - [Dino determina que Três Poderes suspendam ‘penduricalhos’ do reajuste de servidores](https://www.infomoney.com.br/politica/dino-determina-que-tres-poderes-suspendam-penduricalhos-do-reajuste-de-servidores/) — InfoMoney (2026-02-05) ## Tópicos relacionados - [Orçamento Secreto](https://dailyjournal.news/topics/orcamento-secreto) - [Emendas Parlamentares](https://dailyjournal.news/topics/emendas-parlamentares) - [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados) - [Dias Toffoli](https://dailyjournal.news/topics/dias-toffoli) - [Gilmar Mendes](https://dailyjournal.news/topics/gilmar-mendes) - [Política Nacional](https://dailyjournal.news/topics/politica-nacional) - [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf) - [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional) - [Caso Banco Master](https://dailyjournal.news/topics/caso-banco-master) - [Orçamento Brasil 2026](https://dailyjournal.news/topics/orcamento-brasil) - [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino) --- Publicado por Daily Journal. 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