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title: "PGR envia parecer favorável à pejotização ao STF"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-05/pgr-envia-parecer-favoravel-a-pejotizacao-ao-stf
published: 2026-02-05T22:03:55.481431+00:00
categories: ["brazil", "economy", "politics"]
topics: ["direitos-trabalhistas", "justica-trabalhista", "stf"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# PGR envia parecer favorável à pejotização ao STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se ao STF a favor da pejotização e da competência da Justiça comum para analisar a validade desses contratos.

## Pontos principais

- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF um parecer favorável à pejotização do trabalho.
- Gonet defendeu que a Justiça comum, e não a trabalhista, deve analisar a validade de contratos entre prestadores de serviços e empresas.
- Atualmente, casos de fraude na pejotização são encaminhados diretamente à Justiça do Trabalho.
- A manifestação ocorre em um processo no qual o STF decidirá sobre a legalidade da pejotização, frequentemente vista como forma de evitar direitos trabalhistas.
- Segundo Gonet, o STF já validou a pejotização e não a considera, por si só, uma fraude trabalhista.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que se posiciona favoravelmente à pejotização das relações de trabalho. Além disso, Gonet defendeu que a competência para analisar a validade de contratos entre prestadores de serviços e empresas deve ser da Justiça comum, e não da Justiça do Trabalho, como ocorre atualmente em casos de suspeita de fraude. Esta manifestação é crucial, pois acontece em um processo no qual o STF decidirá sobre a legalidade da pejotização, prática que muitos consideram uma forma de burlar direitos trabalhistas.

A posição do procurador-geral reforça a tese de que o STF já validou a pejotização, não a considerando, por si só, uma fraude trabalhista. A decisão da Corte é aguardada com expectativa, uma vez que o ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as ações sobre o tema no país, indicando a relevância e o impacto que o veredito terá nas relações de trabalho e na interpretação da legislação trabalhista brasileira.

## Fontes

- [PGR envia ao Supremo parecer favorável à pejotização do trabalho](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/pgr-envia-ao-supremo-parecer-favoravel-pejotizacao-do-trabalho) — Agência Brasil (2026-02-05)

## Tópicos relacionados

- [Direitos Trabalhistas](https://dailyjournal.news/topics/direitos-trabalhistas)
- [Justiça Trabalhista](https://dailyjournal.news/topics/justica-trabalhista)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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