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title: "Líder do governo propõe regime especial para datacenters com incentivos fiscais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-05/lider-do-governo-propoe-regime-especial-para-datacenters-com-incentivos-fiscais
published: 2026-02-05T12:02:30.258213+00:00
categories: ["economy", "politics", "technology"]
topics: ["politica-fiscal"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Líder do governo propõe regime especial para datacenters com incentivos fiscais

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, protocolou um Projeto de Lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), visando estimular a instalação e expansão de datacenters no Brasil através de benefícios fiscais e exigências de sustentabilidade.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
- O Redata prevê a suspensão de tributos (PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Importação) na aquisição de componentes e produtos de TI para datacenters.
- Empresas habilitadas deverão disponibilizar no mínimo 10% da capacidade para o mercado interno e atender critérios de sustentabilidade, como uso de energia limpa e eficiência hídrica.
- É exigido investimento de 2% do valor dos produtos beneficiados em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D) em parceria com instituições de ensino.
- A suspensão do IPI não se aplica a produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, protocolou um Projeto de Lei que visa impulsionar o setor de datacenters no Brasil. A proposta institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que concede a suspensão de tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação na aquisição de componentes eletrônicos e produtos de TI essenciais para a construção e ampliação dessas infraestruturas. A medida busca atrair investimentos e fortalecer a capacidade tecnológica do país, posicionando o Brasil como um polo de dados na América Latina.

Para serem elegíveis aos benefícios, as empresas deverão cumprir uma série de requisitos, incluindo a destinação de pelo menos 10% da capacidade de seus datacenters para o mercado interno. Além disso, o projeto enfatiza a sustentabilidade, exigindo o uso de fontes de energia limpas ou renováveis e um Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 l/kWh. Um ponto crucial é a obrigatoriedade de investir 2% do valor dos produtos beneficiados em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D) em colaboração com entidades de ensino, fomentando a inovação local. A exceção à suspensão do IPI para produtos da Zona Franca de Manaus visa proteger a produção regional.

## Fontes

- [Líder do governo na Câmara protocola projeto de regime de tributação para datacenters](https://www.infomoney.com.br/politica/lider-do-governo-na-camara-protocola-projeto-de-regime-de-tributacao-para-datacenters/) — InfoMoney (2026-02-05)

## Tópicos relacionados

- [Política Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/politica-fiscal)

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