---
title: "Dweck: não há consenso entre Poderes sobre exceções ao teto do funcionalismo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-05/dweck-nao-ha-consenso-entre-poderes-sobre-excecoes-ao-teto-do-funcionalismo
published: 2026-02-05T12:02:14.464373+00:00
categories: ["brazil", "economy", "politics"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Dweck: não há consenso entre Poderes sobre exceções ao teto do funcionalismo

A ministra Esther Dweck afirmou que não há acordo entre os Poderes sobre as exceções ao teto do funcionalismo público e criticou a proposta de reforma administrativa de Pedro Paulo, apesar de reconhecer méritos no combate aos supersalários.

## Pontos principais

- A ministra Esther Dweck declarou que não há consenso entre os Poderes sobre o que pode ultrapassar o teto do funcionalismo público.
- Dweck destacou que a legislação permite indenizações acima do limite, mas não define o que se enquadra como indenização.
- Ela sugeriu a necessidade de um pacto entre os três Poderes para resolver a questão das exceções ao teto.
- A ministra expressou desacordo com a proposta de reforma administrativa do deputado Pedro Paulo, criticando a falta de participação do Executivo e a constitucionalização excessiva de diretrizes.
- Dweck reconheceu méritos na proposta de Pedro Paulo no combate aos supersalários, mas a considerou inferior à PEC do governo Bolsonaro.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, revelou que não existe um consenso entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre quais itens podem ser considerados exceções ao teto do funcionalismo público. A ministra apontou que, embora a legislação permita que indenizações extrapolem o limite, não há uma definição clara do que constitui uma indenização, gerando uma lacuna que exige um pacto entre os Poderes para ser resolvida, comparando a situação à reforma tributária.

Além disso, Dweck criticou a proposta de reforma administrativa apresentada pelo deputado Pedro Paulo, alegando que o projeto não foi construído em conjunto com o Executivo e constitucionaliza excessivamente diretrizes. Apesar de reconhecer os méritos da proposta no combate aos supersalários, a ministra manifestou preocupação com a possibilidade de extinção de cargos por decreto presidencial, embora a considere preferível à PEC do governo Bolsonaro, que ela descreveu como um "desmonte do Estado".

## Fontes

- [Não há consenso entre os Poderes sobre exceções ao teto, diz Esther Dweck](https://www.infomoney.com.br/politica/nao-ha-consenso-entre-os-poderes-sobre-excecoes-ao-teto-diz-esther-dweck/) — InfoMoney (2026-02-05)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-02-05/dweck-nao-ha-consenso-entre-poderes-sobre-excecoes-ao-teto-do-funcionalismo