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title: "Anvisa e MPF firmam acordo para intensificar combate a cigarros eletrônicos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-05/anvisa-e-mpf-firmam-acordo-para-intensificar-combate-a-cigarros-eletronicos
published: 2026-02-05T18:02:43.710135+00:00
categories: ["brazil", "economy", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Anvisa e MPF firmam acordo para intensificar combate a cigarros eletrônicos

A Anvisa e o Ministério Público Federal assinaram um acordo de cooperação de cinco anos para fortalecer a fiscalização e combater o comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil, visando proteger a saúde pública.

## Pontos principais

- Anvisa e MPF firmaram acordo de cooperação por cinco anos para combater o comércio ilegal de cigarros eletrônicos.
- O objetivo é intensificar a fiscalização e garantir o cumprimento da RDC 855/2024, que proíbe a fabricação, importação e comercialização de vapes.
- A parceria prevê o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados de fiscalizações entre as instituições.
- A Anvisa fornecerá subsídios técnicos, enquanto o MPF apurará infrações e articulará com outros órgãos.
- Serão desenvolvidas ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos dos cigarros eletrônicos para a saúde pública.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo de cooperação técnica com duração inicial de cinco anos, focado na intensificação do combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. A iniciativa visa fortalecer a fiscalização e assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, propaganda e publicidade desses dispositivos no país. A medida é crucial para a proteção da saúde pública, dado os riscos associados ao uso de vapes.

O acordo prevê o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados de fiscalizações entre Anvisa e MPF, sem transferência de recursos financeiros. A Anvisa será responsável por fornecer subsídios técnicos, enquanto o MPF atuará na apuração de infrações e na articulação com outros órgãos. Além disso, a parceria inclui o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização para alertar a população sobre os perigos dos cigarros eletrônicos, reforçando o compromisso das instituições com a saúde da população brasileira.

## Fontes

- [Anvisa e MPF assinam acordo para combater cigarros eletrônicos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-02/anvisa-e-mpf-assinam-acordo-para-combater-cigarros-eletronicos) — Agência Brasil (2026-02-05)

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