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title: "STF julgará alcance da Lei da Anistia para crimes da ditadura militar"
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published: 2026-02-04T22:00:41.427417+00:00
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# STF julgará alcance da Lei da Anistia para crimes da ditadura militar

O STF julgará em fevereiro a aplicabilidade da Lei da Anistia a crimes de ocultação de cadáver da ditadura militar, considerando a visão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre crimes permanentes.

## Pontos principais

- O STF julgará de 13 a 24 de fevereiro a aplicabilidade da Lei da Anistia para crimes de ocultação de cadáver da ditadura militar.
- A decisão do Supremo será vinculante para todas as instâncias da Justiça em casos semelhantes, como desaparecimentos forçados.
- A discussão tem origem em uma denúncia de 2015 do Ministério Público Federal do Pará, envolvendo a Guerrilha do Araguaia.
- A Corte Interamericana de Direitos Humanos considera o desaparecimento forçado um crime permanente, não passível de anistia.
- Os ministros analisarão um recurso para derrubar uma decisão de primeira instância que rejeitou a denúncia, baseada em uma decisão do STF de 2010 que validou a ampla aplicação da Lei de Anistia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará em 13 de fevereiro o julgamento que definirá se a Lei da Anistia se aplica a crimes de ocultação de cadáver ocorridos durante a ditadura militar. A decisão, que será vinculante para todas as instâncias da Justiça, ocorrerá no plenário virtual, com os ministros inserindo seus votos até o dia 24 do mesmo mês. A relevância do caso reside na possibilidade de reabrir discussões sobre a responsabilização por violações de direitos humanos daquele período, especialmente em um contexto onde o direito ao luto com dignidade é colocado em pauta e a Corte Interamericana de Direitos Humanos considera o desaparecimento forçado um crime permanente, não passível de anistia.

A discussão tem como pano de fundo uma denúncia de 2015 do Ministério Público Federal (MPF) do Pará, relacionada a casos da Guerrilha do Araguaia. Os tenentes-coronéis Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura são acusados de envolvimento em mortes e ocultação de corpos. O MPF recorreu ao STF após instâncias inferiores aplicarem a Lei da Anistia aos crimes políticos e conexos, buscando uma reinterpretação da lei que permita a responsabilização por crimes de lesa-humanidade, como a ocultação de cadáveres, e para derrubar uma decisão de primeira instância que rejeitou a denúncia, baseada em uma decisão do STF de 2010 que validou a ampla aplicação da Lei de Anistia.

## Fontes

- [STF vai julgar neste mês se Lei da Anistia vale para casos de desaparecimentos na ditadura militar; entenda](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/04/stf-vai-julgar-neste-mes-se-lei-da-anistia-vale-para-casos-de-desaparecimentos-na-ditadura-militar-entenda.ghtml) — G1 (2026-02-04)
- [STF marca julgamento que vai definir alcance da Lei de Anistia](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/stf-marca-julgamento-que-vai-definir-alcance-da-lei-de-anistia) — Agência Brasil (2026-02-04)

## Tópicos relacionados

- [PL da Dosimetria](https://dailyjournal.news/topics/pl-dosimetria)
- [Ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília](https://dailyjournal.news/topics/ataques-de-8-de-janeiro-de-2023-em-brasilia)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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