---
title: "Projeto que proíbe publicidade de apostas avança no Senado"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-04/projeto-que-proibe-publicidade-de-apostas-avanca-no-senado
published: 2026-02-04T18:02:49.613894+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
topics: ["governo-lula", "apostas-esportivas", "orcamento-secreto", "lula", "reforma-tributaria"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto que proíbe publicidade de apostas avança no Senado

Um projeto de lei que veda a publicidade e o patrocínio de apostas esportivas e jogos online foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

## Pontos principais

- A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou o projeto de lei que proíbe publicidade e patrocínio de apostas esportivas e jogos online.
- O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues e relatoria de Damares Alves, altera a Lei das Apostas Esportivas.
- A proibição abrange anúncios em rádio, TV, jornais, revistas, redes sociais e patrocínio a eventos e clubes esportivos, incluindo publicidade indireta.
- Penalidades para descumprimento variam de advertência a multas de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, podendo levar à suspensão ou cassação da autorização para operar.
- O projeto será apensado a outras propostas sobre o mesmo tema em tramitação no colegiado.

Um projeto de lei que visa proibir a publicidade e o patrocínio de apostas esportivas e jogos online deu um passo significativo no Senado Federal. Aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), o texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado antes de prosseguir para as próximas etapas legislativas. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues e relatada por Damares Alves, busca alterar a Lei das Apostas Esportivas.

A proibição é abrangente, incluindo anúncios em diversos meios como rádio, TV, jornais, revistas e redes sociais, além de patrocínios a eventos e clubes esportivos, cobrindo também a publicidade indireta. O descumprimento da futura lei pode acarretar penalidades que vão desde advertências até multas substanciais, variando de R$ 5 mil a R$ 10 milhões. Em casos mais graves, a legislação prevê a suspensão e até a cassação da autorização para operar apostas de quota fixa no país, evidenciando a seriedade das medidas propostas para regulamentar o setor.

## Fontes

- [Projeto que proíbe publicidade e patrocínios de ‘bets’ avança no Senado](https://www.infomoney.com.br/politica/projeto-que-proibe-publicidade-e-patrocinios-de-bets-avanca-no-senado/) — InfoMoney (2026-02-04)

## Tópicos relacionados

- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)
- [Apostas Esportivas](https://dailyjournal.news/topics/apostas-esportivas)
- [Orçamento Secreto](https://dailyjournal.news/topics/orcamento-secreto)
- [Lula](https://dailyjournal.news/topics/lula)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-02-04/projeto-que-proibe-publicidade-de-apostas-avanca-no-senado