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title: "Anvisa oficializa regras para cultivo e produção de cannabis medicinal no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-04/anvisa-oficializa-regras-para-cultivo-e-producao-de-cannabis-medicinal-no-brasil
published: 2026-02-04T14:02:42.373579+00:00
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topics: ["anvisa", "tensao-eua-x-venezuela"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Anvisa oficializa regras para cultivo e produção de cannabis medicinal no Brasil

A Anvisa publicou novas regras para o cultivo, produção e uso de cannabis exclusivamente para fins medicinais e científicos no Brasil, com foco em controle e rastreabilidade.

## Pontos principais

- Quatro resoluções da Anvisa regulamentam o cultivo, produção e uso de cannabis para fins medicinais e científicos.
- As novas regras entram em vigor em seis meses e limitam o cultivo a pessoas jurídicas com Autorização Especial da Anvisa.
- A RDC 1.015/2026 amplia o acesso a tratamentos, permitindo o uso de formulações com THC acima de 0,2% para doenças graves.
- Associações de pacientes terão regras específicas de funcionamento e monitoramento, mas continuam proibidas de comercializar.
- O uso recreativo da cannabis permanece proibido e a manipulação em farmácias ainda não está liberada.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oficializou um novo marco regulatório para o uso da cannabis no Brasil, publicando quatro resoluções que detalham as regras para cultivo, produção e uso exclusivo para fins medicinais e científicos. As normativas, que entrarão em vigor em seis meses, estabelecem um controle rigoroso, exigindo Autorização Especial da Anvisa para pessoas jurídicas interessadas no cultivo, com foco em inspeção, rastreamento e segurança. A medida representa um avanço significativo para pacientes que dependem de tratamentos à base de cannabis, ao mesmo tempo em que mantém a proibição do uso recreativo.

Entre as principais mudanças, a RDC 1.015/2026 amplia o acesso a tratamentos, permitindo o uso de formulações com teor de THC acima de 0,2% para doenças graves e novas formas de administração. Associações de pacientes, embora proibidas de comercializar, terão regras específicas de funcionamento, monitoramento e rastreabilidade. A regulamentação também aborda a pesquisa com cannabis, exigindo Autorização Especial para instituições de ensino e pesquisa, consolidando um caminho mais claro para o desenvolvimento científico e terapêutico no país.

## Fontes

- [Anvisa oficializa regras para cultivo e produção de cannabis medicinal no Brasil](https://www.infomoney.com.br/saude/anvisa-oficializa-regras-para-cultivo-e-producao-de-cannabis-medicinal-no-brasil/) — InfoMoney (2026-02-04)

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- [Anvisa](https://dailyjournal.news/topics/anvisa)
- [Tensão EUA x Venezuela](https://dailyjournal.news/topics/tensao-eua-x-venezuela)

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