--- title: "MP Militar justifica pedido de expulsão de Bolsonaro por 'descaso' com preceitos éticos" url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-02/mp-militar-justifica-pedido-de-expulsao-de-bolsonaro-por-descaso-com-preceitos-e published: 2026-02-02T14:01:02.150499+00:00 updated: 2026-02-04T13:00:56.238+00:00 categories: ["brazil", "politics"] topics: ["trama-golpista", "stf", "alexandre-moraes", "bolsonaro-stf-recurso", "ataques-de-8-de-janeiro-de-2023-em-brasilia", "bolsonaro-prisao", "silvinei-vasques-fuga", "silvinei-vasques-pfr", "carlos-bolsonaro", "jair-bolsonaro", "saude-bolsonaro", "eduardo-bolsonaro"] source_count: 8 outlet_count: 2 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # MP Militar justifica pedido de expulsão de Bolsonaro por 'descaso' com preceitos éticos O Ministério Público Militar solicitou ao STM a perda de posto e patente de Bolsonaro e militares por "trama golpista", citando "descaso" com preceitos éticos e condenação por crimes contra a democracia. ## Pontos principais - O Ministério Público Militar (MPM) pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda de posto e patente de Jair Bolsonaro e outros militares por "trama golpista". - O MPM justificou o pedido de expulsão de Bolsonaro citando seu "descaso" com preceitos éticos básicos e violações ao Estatuto dos Militares. - A medida, que representa a expulsão das Forças Armadas, baseia-se na tese de indignidade e incompatibilidade para o oficialato, prevista na Constituição. - Esta é a primeira vez que o STM analisará um pedido de expulsão por crime contra a democracia, envolvendo militares de alta patente e um ex-presidente. - Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF por crimes como golpe de estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. - A Constituição prevê a perda de posto e patente para militares condenados com pena restritiva de liberdade superior a dois anos e decisão transitada em julgado. - Em caso de empate na votação no STM, o regimento determina que a decisão deve ser favorável ao réu ou paciente. O Ministério Público Militar (MPM) formalizou o pedido ao Superior Tribunal Militar (STM) para a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares, incluindo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A solicitação visa a expulsão das Forças Armadas dos envolvidos na "trama golpista", baseando-se na tese de indignidade e incompatibilidade para o oficialato. O MPM destacou o "descaso" de Bolsonaro com os preceitos éticos básicos do Estatuto dos Militares, listando oito elementos que demonstram violações ao dever de probidade, respeito à dignidade humana, cumprimento das leis e acatamento de autoridades civis. Esta ação é um desdobramento da condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma organização criminosa para se manter no poder após as eleições de 2022. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As penas de prisão impostas aos envolvidos variam entre 19 e 27 anos, superando o mínimo de dois anos previsto na Constituição Federal para a perda de posto e patente de militares com decisão transitada em julgado. O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, ressaltou o ineditismo do caso, sendo a primeira vez que se discute a expulsão por crime contra a democracia. O processo de julgamento no STM, que não tem prazo definido para conclusão, envolve a apresentação de representação, designação de relator e revisor, prazo para defesa e julgamento pelo plenário. O tribunal é composto por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis, mas a presidente e o vice não votam, resultando em 9 militares e 4 civis para a análise dos casos, caso não haja impedimentos. Um ponto crucial é que, em caso de empate na votação, o regimento do STM determina que a decisão deve ser favorável ao réu ou paciente. A possibilidade de Bolsonaro ser transferido para um presídio comum está diretamente ligada à eventual perda de sua patente militar, sendo que ele foi preso preventivamente neste sábado (22). ## Fontes - [MP pede expulsão de Bolsonaro e generais das Forças Armadas após condenação no STF](https://www.infomoney.com.br/politica/mp-pede-expulsao-de-bolsonaro-e-generais-das-forcas-armadas-apos-condenacao-no-stf/) — InfoMoney (2026-02-02) - [Em caso de empate no STM, voto de minerva tem que ser favorável a Bolsonaro](https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2026/02/03/em-caso-de-empate-no-stm-voto-de-minerva-tem-que-ser-favoravel-a-bolsonaro.ghtml) — G1 (2026-02-03) - [STM recebe pedido de perda de patente de Bolsonaro e mais 4 oficiais](https://www.infomoney.com.br/politica/stm-recebe-pedido-de-perda-de-patente-de-bolsonaro-e-mais-4-oficiais/) — InfoMoney (2026-02-03) - [STM vai analisar pedidos de perda de postos e patentes de Bolsonaro e réus militares; veja perguntas e respostas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/03/stm-vai-analisar-pedidos-de-perda-de-postos-e-patentes-de-bolsonaro-e-reus-militares-veja-perguntas-e-respostas.ghtml) — G1 (2026-02-03) - [MP Militar deve pedir ao STM expulsão de Bolsonaro e militares nesta semana](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/02/mp-militar-deve-pedir-ao-stm-expulsao-de-bolsonaro-e-militares-nesta-semana.ghtml) — G1 (2026-02-02) - [MP Militar cita 'descaso' com preceitos éticos básicos ao justificar pedido de expulsão de Bolsonaro](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/04/mp-militar-cita-descaso-com-preceitos-eticos-basicos-ao-justificar-pedido-de-expulsao-de-bolsonaro.ghtml) — G1 (2026-02-04) - [MP Militar pede ao STM perda dos postos e patentes de Bolsonaro, Heleno, Braga Netto e outros condenados por trama golpista](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/03/mp-militar-pede-ao-stm-a-perda-dos-postos-e-patentes-de-bolsonaro-heleno-braga-netto-e-outros-condenados-por-trama-golpista.ghtml) — G1 (2026-02-03) - [Bolsonaro pode perder patente? O que esperar de julgamento de ex-presidente e outros comandantes militares no STM](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/03/bolsonaro-pode-perder-patente-o-que-esperar-de-julgamento-de-ex-presidente-e-outros-comandantes-militares-no-stm.ghtml) — G1 (2026-02-03) ## Tópicos relacionados - [Trama Golpista](https://dailyjournal.news/topics/trama-golpista) - [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf) - [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes) - [Bolsonaro: Recurso no STF](https://dailyjournal.news/topics/bolsonaro-stf-recurso) - [Ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília](https://dailyjournal.news/topics/ataques-de-8-de-janeiro-de-2023-em-brasilia) - [Prisão de Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/bolsonaro-prisao) - [Fuga de Silvinei Vasques](https://dailyjournal.news/topics/silvinei-vasques-fuga) - [Silvinei Vasques PFR](https://dailyjournal.news/topics/silvinei-vasques-pfr) - [Carlos Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/carlos-bolsonaro) - [Jair Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/jair-bolsonaro) - [Saúde de Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/saude-bolsonaro) - [Eduardo Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/eduardo-bolsonaro) --- Publicado por Daily Journal. 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