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title: "Moraes autoriza prisão domiciliar para Roberto Jefferson por saúde, mantendo cautelares"
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published: 2026-02-02T16:00:46.528827+00:00
updated: 2026-02-02T20:02:01.31+00:00
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# Moraes autoriza prisão domiciliar para Roberto Jefferson por saúde, mantendo cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que Roberto Jefferson cumpra sua pena definitiva em prisão domiciliar devido à saúde, mantendo medidas cautelares.

## Pontos principais

- Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena definitiva de Roberto Jefferson em prisão domiciliar.
- A decisão considerou o estado de saúde de Jefferson, apesar da condenação prever regime fechado.
- Moraes manteve medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, suspensão de passaporte e proibição de redes sociais e entrevistas.
- Jefferson foi condenado a 9 anos, um mês e cinco dias de prisão por crimes como atentado aos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
- O ex-deputado foi denunciado por incentivar a invasão do Senado e ataques a senadores e ao TSE, e resistiu à prisão em uma ocasião anterior.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado Roberto Jefferson inicie o cumprimento de sua pena definitiva em prisão domiciliar. A decisão, que rejeita os últimos recursos da defesa, considerou o estado de saúde de Jefferson, de 72 anos, para a concessão do regime domiciliar, mesmo com a condenação inicial prevendo regime fechado. Moraes manteve as medidas cautelares previamente estabelecidas, como o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de uso de redes sociais e de conceder entrevistas, além de restrição de visitas a advogados e familiares.

Roberto Jefferson foi condenado em dezembro de 2024 a 9 anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de atentado aos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Sua trajetória recente inclui uma prisão preventiva em 2021, o descumprimento de regras de prisão domiciliar e um ataque a tiros contra policiais federais. Moraes também reconheceu a prescrição dos crimes de calúnia e incitação pública à prática de dano qualificado devido à idade de Jefferson.

## Fontes

- [Moraes determina que Roberto Jefferson cumpra pena definitiva em prisão domiciliar](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/02/moraes-rejeita-recursos-e-determina-inicio-do-cumprimento-da-pena-de-roberto-jefferson.ghtml) — G1 (2026-02-02)
- [Moraes autoriza Roberto Jefferson a cumprir pena definitiva em prisão domiciliar](https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-autoriza-roberto-jefferson-a-cumprir-pena-definitiva-em-prisao-domiciliar/) — InfoMoney (2026-02-02)

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