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title: "Carnaval: não é feriado nacional, mas folga depende de leis locais e acordos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-02/carnaval-nao-e-feriado-nacional-mas-folga-depende-de-leis-locais-e-acordos
published: 2026-02-02T14:02:38.421698+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Carnaval: não é feriado nacional, mas folga depende de leis locais e acordos

O Carnaval não é um feriado nacional, e o direito à folga ou ao trabalho remunerado de forma diferenciada varia conforme decretos locais, acordos coletivos e decisões empresariais.

## Pontos principais

- O Carnaval não é considerado feriado nacional no Brasil, sendo a folga determinada por leis estaduais ou municipais.
- No setor público, é comum a decretação de ponto facultativo, mas essa regra não se aplica automaticamente ao setor privado.
- Trabalhadores podem ter direito à folga se houver feriado local ou previsão em acordos e convenções coletivas de trabalho.
- Empresas privadas podem optar por liberar seus funcionários por decisão interna, sem obrigação legal.
- A ausência sem autorização pode resultar em falta injustificada, e o pagamento em dobro só é obrigatório se o dia for feriado para a atividade.

Apesar da percepção popular, o Carnaval não é um feriado nacional no Brasil, o que gera dúvidas anualmente sobre os direitos trabalhistas durante o período. A confusão se deve ao "uso e costume" e à adoção de regras específicas por estados e municípios, que podem decretar feriados locais ou pontos facultativos. Enquanto no setor público a decretação de ponto facultativo é comum, essa medida não se estende automaticamente ao setor privado, onde a folga depende de acordos coletivos, convenções ou decisões internas das empresas.

Para os trabalhadores do setor privado, a garantia de folga ou de remuneração diferenciada só ocorre se o dia for oficialmente considerado feriado na localidade ou se houver previsão em instrumentos coletivos de trabalho. Caso contrário, a ausência sem autorização pode ser considerada falta injustificada. O pagamento em dobro ou a concessão de folga compensatória só se torna obrigatório se o dia for, de fato, um feriado reconhecido para a atividade em questão, reforçando a importância de verificar as regulamentações específicas de cada região e setor.

## Fontes

- [Carnaval é feriado ou ponto facultativo? O que muda no trabalho e quem pode folgar](https://www.infomoney.com.br/brasil/calendario-fevereiro-2026-carnaval-e-feriado-ou-ponto-facultativo/) — InfoMoney (2026-02-02)

## Tópicos relacionados

- [Direitos Trabalhistas](https://dailyjournal.news/topics/direitos-trabalhistas)

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