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title: "Cármen Lúcia enviará recomendações de conduta a juízes eleitorais em fevereiro"
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published: 2026-02-02T23:02:11.887085+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Cármen Lúcia enviará recomendações de conduta a juízes eleitorais em fevereiro

Cármen Lúcia, presidente do TSE, enviará dez regras de conduta a juízes eleitorais em fevereiro, focando em transparência, imparcialidade e combate a infrações por IA.

## Pontos principais

- Cármen Lúcia, presidente do TSE, enviará recomendações de conduta a magistrados eleitorais em 10 de fevereiro.
- As diretrizes, que somam dez regras, abordarão a divulgação de agendas e a moderação em manifestações públicas.
- Juízes não poderão manifestar-se sobre processos da Justiça Eleitoral, publicar escolhas políticas em redes sociais ou receber presentes.
- Será inaceitável a participação em eventos que gerem conflito de interesses com candidatos ou partidos.
- A ministra alertou para a resposta jurídica a infrações eleitorais por inteligência artificial e enfatizou a expectativa do eleitorado por ética e eficiência.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, anunciou que enviará dez recomendações de conduta a juízes eleitorais em 10 de fevereiro. As orientações visam promover maior rigor, transparência e imparcialidade, incluindo a exigência de publicidade das audiências e agendas dos magistrados, mesmo fora do ambiente institucional. Será proibida a participação de juízes em eventos com candidatos ou aliados, a publicação de escolhas políticas em redes sociais e o recebimento de presentes que comprometam a imparcialidade. Advogados na judicatura eleitoral também deverão se afastar de processos onde seus escritórios atuem.

A iniciativa busca assegurar o direito à informação segura dos eleitores, especialmente em um ano eleitoral, e garantir a ética e eficiência na atuação do Judiciário. Cármen Lúcia também enfatizou a expectativa de que os partidos políticos atuem com transparência e legalidade, e alertou que o uso de inteligência artificial para infringir a lei eleitoral terá uma resposta jurídica e repressiva. A ministra ressaltou a importância da publicidade ampla e da conduta comedida dos magistrados em manifestações públicas sobre o processo eleitoral.

## Fontes

- [Cármen diz que enviará recomendações de conduta a juízes eleitorais em fevereiro](https://www.infomoney.com.br/politica/carmen-diz-que-enviara-recomendacoes-de-conduta-a-juizes-eleitorais-em-fevereiro/) — InfoMoney (2026-02-02)
- [Cármen Lúcia anuncia proposta para atuação de juízes eleitorais](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/carmen-lucia-anuncia-proposta-para-atuacao-de-juizes-eleitorais) — Agência Brasil (2026-02-02)
- [Saiba quais são as 10 regras de Cármen Lúcia para juízes nas eleições de 2026](https://www.infomoney.com.br/politica/saiba-quais-sao-as-10-regras-de-carmen-lucia-para-juizes-nas-eleicoes-de-2026/) — InfoMoney (2026-02-03)

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- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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