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title: "Refit aciona Justiça contra interdição total da ANP em refinaria do Rio"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-01/refit-aciona-justica-contra-interdicao-total-da-anp-em-refinaria-do-rio
published: 2026-02-01T00:00:44.675174+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Refit aciona Justiça contra interdição total da ANP em refinaria do Rio

A Refit entrou na Justiça para suspender a interdição total de suas instalações no Rio de Janeiro, determinada pela ANP por risco de incêndio, alegando desrespeito a decisões judiciais anteriores.

## Pontos principais

- A Refit (antiga Refinaria de Manguinhos) acionou a Justiça para suspender a interdição total de suas instalações pela ANP.
- A ANP determinou a interdição em 29 de janeiro, após identificar risco grave e iminente de incêndio na unidade durante vistoria.
- A refinaria já estava parcialmente interditada desde outubro de 2025 devido a falhas em barreiras de segurança.
- A Refit alega que a interdição é nula, pois desrespeita uma decisão judicial prévia que suspendeu o processo administrativo na ANP.
- A empresa questionou judicialmente a conduta de diretores da ANP e apresentou queixa-crime contra eles.

A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, acionou a Justiça para tentar reverter a interdição total de suas instalações no Rio de Janeiro, medida imposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A interdição, decretada em 29 de janeiro, foi motivada por uma vistoria que apontou risco grave e iminente de incêndio na unidade. A refinaria já operava sob interdição parcial desde outubro de 2025, devido a falhas em barreiras preventivas e mitigadoras de segurança.

A empresa argumenta que a decisão da ANP é nula, pois desrespeita uma decisão judicial anterior que havia suspendido o processo administrativo em curso na agência. A Refit também questionou judicialmente a conduta de diretores da ANP e apresentou queixa-crime contra eles, afirmando que as inconformidades apontadas já estavam sendo tratadas administrativamente e com investimentos em melhorias.

## Fontes

- [Refit aciona Justiça contra interdição total determinada pela ANP](https://www.infomoney.com.br/mercados/refit-aciona-justica-contra-interdicao-total-determinada-pela-anp/) — InfoMoney (2026-01-31)

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