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title: "OAB-SP e mais de 50 organizações propõem código de ética para o STF"
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published: 2026-02-01T14:00:40.21174+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# OAB-SP e mais de 50 organizações propõem código de ética para o STF

A OAB-SP, com apoio de mais de 50 organizações, enviou ao Supremo Tribunal Federal uma proposta de código de ética para ministros, visando maior transparência e integridade.

## Pontos principais

- A OAB-SP enviou ao STF uma proposta de código de ética para os ministros da Corte.
- Mais de 50 organizações, incluindo Transparência Brasil, apoiam a iniciativa e desenvolveram um manifesto conjunto.
- A proposta inclui vedar ministros de julgamentos com parentes ou interesses próprios e restringe manifestações político-partidárias.
- Sugere a divulgação da agenda dos ministros e uma quarentena de três anos para ex-ministros exercerem a advocacia.

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta detalhada para a criação de um código de ética que regule a conduta dos ministros da Corte. A iniciativa ganhou força com o apoio de mais de 50 organizações da sociedade civil, como a Transparência Brasil e o Instituto Sou da Paz, que assinaram um manifesto em conjunto, reforçando a demanda por maior integridade e transparência no Judiciário.

Entre as principais medidas propostas, destacam-se a vedação de ministros em julgamentos que envolvam parentes, amigos íntimos ou interesses pessoais, a obrigatoriedade de divulgação da agenda dos ministros e restrições à participação em eventos patrocinados por partes com processos na Corte. A proposta também sugere que ministros evitem manifestações político-partidárias, participem de sessões presenciais e cumpram uma quarentena de três anos antes de exercerem a advocacia após a aposentadoria ou exoneração. O presidente da OAB-SP enfatiza que essas novas regras são cruciais para adequar a gestão do Judiciário aos padrões contemporâneos de integridade.

## Fontes

- [Organizações se reúnem em apoio a iniciativa da OAB-SP de propor código de ética ao STF](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/01/organizacoes-se-reunem-em-apoio-a-iniciativa-da-oab-sp-de-propor-codigo-de-etica-ao-stf.ghtml) — G1 (2026-02-01)

## Tópicos relacionados

- [Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF)](https://dailyjournal.news/topics/codigo-de-etica-do-supremo-tribunal-federal-stf)
- [Código de Conduta STF](https://dailyjournal.news/topics/codigo-conduta-stf)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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