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title: "Direitos do consumidor em promoções: o que fazer diante de preços errados e limites de compra"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-02-01/direitos-do-consumidor-em-promocoes-o-que-fazer-diante-de-precos-errados-e-limit
published: 2026-02-01T08:01:36.436066+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Direitos do consumidor em promoções: o que fazer diante de preços errados e limites de compra

Consumidores têm direitos claros em promoções e diante de erros de preço, com lojas obrigadas a cumprir ofertas, exceto em casos de erro grosseiro, e podendo limitar compras com aviso prévio.

## Pontos principais

- Ofertas anunciadas devem ser cumpridas pelas lojas, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- Lojas só podem recusar vendas por preço anunciado em casos de "erro grosseiro" ou "erro crasso" no valor.
- A limitação de quantidade de itens em promoção é permitida, desde que justificada e claramente informada ao consumidor.
- Em caso de divergência de preços, o consumidor tem direito a pagar o menor valor anunciado.
- Após o pagamento ser aceito, a compra é considerada concluída e a loja não pode cancelar unilateralmente, salvo má-fé ou erro grosseiro evidente.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece diretrizes claras para as relações de consumo, especialmente em cenários de promoções, erros de preço e limitações de compra. De acordo com o artigo 30 do CDC, qualquer oferta anunciada por um fornecedor, seja em cartaz, etiqueta ou online, deve ser cumprida. Contudo, lojas podem recusar a venda apenas em situações de "erro grosseiro" ou "erro crasso", onde o valor é evidentemente irreal, como um carro sendo vendido por R$ 100.

Além disso, a limitação da quantidade de itens por cliente em promoções é permitida, desde que haja justificativa e um aviso prévio claro ao consumidor. Em caso de divergência de preços, o consumidor tem o direito de pagar o menor valor anunciado. Para garantir esses direitos, é fundamental documentar a oferta (fotos, prints) e, se necessário, buscar órgãos como o Procon ou o Juizado Especial.

## Fontes

- [Lojas podem limitar compra de itens em promoção? O que vale quando preço está errado? Veja seus direitos](https://g1.globo.com/empreendedorismo/noticia/2026/02/01/lojas-podem-limitar-compra-de-itens-em-promocao-o-que-vale-quando-preco-esta-errado-veja-seus-direitos.ghtml) — G1 (2026-02-01)

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