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title: "Pequenos negócios têm até sexta para renegociar dívidas com a União"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-01-30/pequenos-negocios-tem-ate-sexta-para-renegociar-dividas-com-a-uniao
published: 2026-01-30T19:07:15.740306+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Pequenos negócios têm até sexta para renegociar dívidas com a União

Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte têm até esta sexta-feira (30) para renegociar débitos com a União, com descontos e prazos ampliados, através da PGFN.

## Pontos principais

- O prazo final para renegociação de dívidas com a União é esta sexta-feira, 30 de junho.
- A iniciativa é destinada a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
- Débitos inscritos na dívida ativa da União podem ser renegociados com descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais.
- As condições de parcelamento são ampliadas e variam conforme a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.
- A adesão e consulta de pendências devem ser realizadas pelos canais oficiais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até esta sexta-feira, 30 de junho, para regularizar seus débitos com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o Edital nº 11/2025, permitindo a renegociação de dívidas inscritas na dívida ativa com condições especiais, incluindo descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos de parcelamento ampliados.

Esta é uma oportunidade crucial para que esses negócios possam sanar suas pendências financeiras, evitando complicações futuras. As modalidades de transação incluem débitos irrecuperáveis, transações de pequeno valor (até 60 salários mínimos) e débitos garantidos por seguro ou fiança. É importante ressaltar que este processo é distinto do pedido de reenquadramento no Simples Nacional, cujo prazo final é 31 de janeiro.

## Fontes

- [Pequenos negócios podem renegociar dívidas com a União até esta sexta](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/pequenos-negocios-podem-renegociar-dividas-com-uniao-ate-esta-sexta) — Agência Brasil (2026-01-30)

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