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title: "França aprova lei que acaba com 'obrigação sexual' entre casados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-01-30/franca-aprova-lei-que-acaba-com-obrigacao-sexual-entre-casados
published: 2026-01-30T22:01:06.103335+00:00
categories: ["politics", "world"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# França aprova lei que acaba com 'obrigação sexual' entre casados

A Assembleia Nacional francesa aprovou uma lei que elimina a ambiguidade sobre a 'obrigação sexual' no casamento, reforçando o consentimento e prevenindo estupros conjugais.

## Pontos principais

- A Assembleia Nacional francesa aprovou por unanimidade uma lei que elimina a 'obrigação sexual' entre cônjuges.
- A nova legislação visa fortalecer o princípio do consentimento e combater o estupro conjugal, alterando o Código Civil.
- O texto impede que a ausência ou recusa de relações sexuais seja utilizada como justificativa para divórcio.
- A mudança foi impulsionada por casos como o de 2019, onde um homem obteve divórcio por falta de sexo, e a condenação da França pelo TEDH em 2025.
- Estudos indicam que uma parcela significativa de homens na França ainda considera normal a obrigação sexual feminina, evidenciando a necessidade da lei.

A França deu um passo significativo na proteção dos direitos individuais e na prevenção da violência sexual ao aprovar uma lei que elimina a 'obrigação sexual' entre pessoas casadas. A Assembleia Nacional votou por unanimidade a proposta que busca reforçar o princípio do consentimento dentro do matrimônio, pondo fim a uma ambiguidade no Código Civil que, por vezes, interpretava deveres conjugais como a coabitação como uma imposição sexual. A medida é um marco na luta contra o estupro conjugal e reflete uma evolução na compreensão das relações matrimoniais.

Esta mudança legislativa, que ainda aguarda avaliação do Senado, foi impulsionada por casos notórios, como o de 2019, onde um divórcio foi concedido por falta de sexo, e a subsequente condenação da França pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em 2025. Além de eliminar o 'dever conjugal' sexual, a nova lei impede que a recusa de relações sexuais seja usada como argumento para divórcio, promovendo maior autonomia e respeito mútuo. A iniciativa também visa combater percepções sociais arraigadas, já que estudos apontam que uma parcela considerável de homens franceses ainda considera normal a obrigação sexual feminina.

## Fontes

- [França aprova lei que acaba com 'obrigação sexual' entre pessoas casadas](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/01/30/franca-aprova-lei-que-acaba-com-obrigacao-sexual-entre-pessoas-casadas.ghtml) — G1 (2026-01-30)

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