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title: "Dino nega pedido da Abrapsit para suspender renovação automática da CNH"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-01-29/dino-nega-pedido-da-abrapsit-para-suspender-renovacao-automatica-da-cnh
published: 2026-01-29T20:02:03.952387+00:00
updated: 2026-01-29T20:04:36.515+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
topics: ["renovacao-automatica-de-cnh", "flavio-dino", "stf", "cnh-carteira-nacional-de-habilitacao", "orcamento-secreto", "emendas-parlamentares", "camara-deputados", "orcamento-brasil"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Dino nega pedido da Abrapsit para suspender renovação automática da CNH

O ministro Flávio Dino, do STF, negou ação da Abrapsit que contestava a renovação automática da CNH para bons condutores, alegando falta de legitimidade da entidade.

## Pontos principais

- O ministro Flávio Dino negou a ação da Abrapsit que buscava suspender a renovação automática da CNH.
- A nova regra permite a renovação automática da CNH para motoristas sem multas nos últimos 12 meses, dispensando exames de aptidão física e mental.
- Dino considerou que a Abrapsit não possui legitimidade jurídica para questionar a Medida Provisória 1.327 de 2025, por reunir grupos heterogêneos.
- A renovação automática da CNH para bons condutores, em vigor desde o início do mês, já beneficiou mais de 323 mil motoristas e gerou economia de R$ 226 milhões.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma ação movida pela Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit) que buscava contestar a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão de Dino não adentrou o mérito da questão, focando-se na ilegitimidade da entidade para propor a ação.
A Abrapsit questionava a nova regra de renovação da CNH, que dispensa a realização de exames de aptidão física e mental para motoristas sem multas nos últimos 12 meses, através do cadastro de bons condutores. Contudo, o ministro considerou que a associação não possui legitimidade para atuar no caso, justificando que a entidade reúne grupos heterogêneos. A renovação automática da CNH, em vigor desde o início do mês, já beneficiou mais de 323 mil motoristas e gerou uma economia de R$ 226 milhões.

## Fontes

- [Dino nega ação que contesta renovação automática da CNH](https://www.infomoney.com.br/politica/dino-nega-acao-que-contesta-renovacao-automatica-da-cnh/) — InfoMoney (2026-01-29)
- [Dino nega pedido para suspender a renovação automática da CNH](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/dino-nega-pedido-para-suspender-renovacao-automatica-da-cnh) — Agência Brasil (2026-01-29)

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- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [CNH - Carteira Nacional de Habilitação](https://dailyjournal.news/topics/cnh-carteira-nacional-de-habilitacao)
- [Orçamento Secreto](https://dailyjournal.news/topics/orcamento-secreto)
- [Emendas Parlamentares](https://dailyjournal.news/topics/emendas-parlamentares)
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