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title: "Fachin defende Código de Conduta para STF e alerta para risco de intervenção externa"
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published: 2026-01-27T18:53:06.02305+00:00
updated: 2026-01-28T12:13:01.34+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Fachin defende Código de Conduta para STF e alerta para risco de intervenção externa

O ministro Edson Fachin propõe um Código de Conduta para o STF, alertando que a ausência de autorregulação pode levar a limitações impostas por outros Poderes.

## Pontos principais

- Edson Fachin defende a criação de um Código de Conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF).
- O ministro alerta que a falta de autorregulação do STF pode resultar em intervenções externas, citando exemplos internacionais.
- A proposta busca estabelecer regras claras sobre impedimento, suspeição, independência e limites para atividades privadas de magistrados.
- A iniciativa conta com o apoio de presidentes de outros tribunais superiores, como STJ, TST, TSE e STM.
- Ministros como Gilmar Mendes questionam a necessidade e o momento do debate sobre a conduta dos magistrados.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defende a elaboração de um Código de Conduta para a Corte, argumentando que a ausência de autorregulação pode abrir precedentes para que outros Poderes imponham limitações ao Judiciário. Fachin ressalta a urgência da medida, embora sem pressa, para institucionalizar regras éticas claras, citando casos como Polônia e Hungria onde a falta de autonomia levou a intervenções externas.

A proposta de Fachin visa estabelecer diretrizes mais transparentes sobre impedimento, suspeição, independência, imparcialidade, confidencialidade e os limites para atividades privadas dos magistrados. A iniciativa tem recebido apoio de presidentes de outros tribunais superiores, como o STJ e o TST, que veem a necessidade de regras claras para a magistratura. Contudo, a discussão enfrenta resistência interna, com alguns ministros preferindo adiar o debate devido ao ano eleitoral ou considerando-o desnecessário, como Gilmar Mendes, que classifica a discussão como 'inflada'.

## Fontes

- [Fachin: ‘Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo’](https://www.infomoney.com.br/politica/fachin-defende-regras-de-conduta-no-stf-e-alerta-para-risco-de-limitacao-externa/) — InfoMoney (2026-01-26)

## Tópicos relacionados

- [Código de Conduta STF](https://dailyjournal.news/topics/codigo-conduta-stf)

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