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title: "Decisão do Parlamento Europeu trava acordo Mercosul-UE; MRE monitora"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-01-22/mre-monitora-paralisacao-de-acordo-mercosul-ue-por-pedido-de-avaliacao-juridica
published: 2026-01-22T18:14:42.556431+00:00
updated: 2026-01-28T12:29:08.508+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Decisão do Parlamento Europeu trava acordo Mercosul-UE; MRE monitora

O MRE acompanha a decisão do Parlamento Europeu de solicitar uma avaliação jurídica do TJUE sobre o acordo Mercosul-UE, paralisando sua implementação.

## Pontos principais

- O Ministério das Relações Exteriores (MRE) monitora a decisão do Parlamento Europeu de pedir uma avaliação jurídica do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre o acordo Mercosul-UE.
- A decisão do Parlamento Europeu, aprovada por margem apertada, paralisa o processo de implementação do tratado, que ainda necessita de ratificação por 32 países.
- O governo brasileiro prioriza a ratificação do acordo e busca acelerar os trâmites internos para sua aprovação.
- Um parecer jurídico do TJUE pode levar cerca de dois anos para ser emitido, embora a UE possa implementar o pacto provisoriamente.
- O tratado visa eliminar tarifas alfandegárias sobre a maioria dos bens e serviços entre os blocos, criando a maior zona de livre comércio do mundo.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) está acompanhando de perto a recente decisão do Parlamento Europeu de solicitar uma avaliação jurídica do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia. Esta medida, aprovada por uma margem apertada, tem o efeito imediato de paralisar o processo de implementação do tratado, que ainda depende da ratificação de 32 países para entrar em vigor plenamente.

Enquanto o governo brasileiro mantém a prioridade na ratificação do acordo e busca acelerar os trâmites internos, a emissão de um parecer jurídico pelo TJUE pode levar aproximadamente dois anos. Apesar disso, existe a possibilidade de a União Europeia implementar o pacto provisoriamente. No Brasil, a expectativa é que o Congresso Nacional aprove o acordo até o segundo semestre, visando a criação da maior zona de livre comércio do mundo através da eliminação de tarifas alfandegárias na maioria dos bens e serviços entre os blocos.

## Fontes

- [MRE monitora decisão de eurodeputados que trava acordo com o Mercosul](https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-01/mre-monitora-decisao-de-eurodeputados-que-trava-acordo-com-mercosul) — Agência Brasil (2026-01-21)

## Tópicos relacionados

- [Acordo UE-Mercosul](https://dailyjournal.news/topics/acordo-ue-mercosul)

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